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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) para proibir o funcionamento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. O anúncio está previsto para as 17h, durante uma agenda do governo voltada a medidas de proteção às famílias e à economia popular. Até o início da tarde, o texto definitivo da MP ainda não havia sido divulgado oficialmente.

A proposta vinha sendo discutida pelo governo nas últimas semanas. Inicialmente, uma das possibilidades analisadas era restringir apenas os cassinos virtuais e endurecer as regras para a publicidade das apostas. A avaliação mudou e passou a considerar uma proibição mais ampla, alcançando tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino on-line.

Caso seja editada, a medida provisória terá efeitos imediatos, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar válida dentro do prazo constitucional. O alcance definitivo das restrições dependerá do conteúdo publicado pelo governo.

Governo mudou proposta nas últimas semanas

As discussões internas começaram com a avaliação de medidas específicas contra os cassinos on-line, incluindo plataformas que oferecem jogos virtuais. Também estavam em análise mecanismos para limitar a publicidade e ampliar o controle sobre o setor.

A decisão de avançar para uma proibição total foi atribuída a uma determinação de Lula durante reuniões com integrantes da equipe econômica. Segundo informações divulgadas por diferentes veículos, o governo trabalhou na redação da MP para reduzir possíveis brechas jurídicas que poderiam ser utilizadas pelas empresas do setor para contestar a medida.

A iniciativa ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. O calendário eleitoral coloca a medida em um contexto político sensível, embora o governo tenha apresentado oficialmente o evento como uma agenda de proteção às famílias e à economia popular.

Apostas foram regulamentadas no governo Lula

O mercado de apostas esportivas passou por diferentes etapas até chegar ao modelo atualmente em vigor.

A possibilidade de exploração de apostas de quota fixa foi criada pela Lei nº 13.756/2018, durante o governo Michel Temer. Posteriormente, a Lei nº 14.790/2023 estabeleceu regras para o funcionamento das apostas de quota fixa e dos jogos on-line.

A regulamentação começou efetivamente em 2025, quando empresas autorizadas passaram a operar dentro das regras estabelecidas pelo governo federal. Para obter autorização, as empresas precisaram cumprir exigências regulatórias e pagar uma outorga de R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos.

Agora, o governo discute justamente a retirada dessas plataformas do mercado legal brasileiro.

Impacto sobre clubes de futebol

A possível proibição das bets também provocou reação no futebol brasileiro. Diversos clubes mantêm contratos de patrocínio com empresas do setor, que se tornaram uma das principais fontes de receita comercial para equipes das principais divisões nacionais.

Segundo levantamento citado pela Reuters, os contratos entre casas de apostas e clubes brasileiros movimentam aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em patrocínios. A retirada dessas empresas do mercado pode, portanto, provocar impacto financeiro significativo para as equipes.

Diante desse cenário, o governo avalia mecanismos para reduzir os efeitos da perda dos patrocínios. Uma das possibilidades discutidas é a criação de uma linha de crédito com juros mais baixos para os clubes.

As medidas de apoio ainda estavam em negociação e dependiam da definição dos critérios de acesso e dos valores que poderiam ser disponibilizados.

Governo também prepara medidas contra o endividamento

O anúncio desta sexta-feira não deverá ficar restrito às apostas. O governo também trabalha em medidas destinadas a enfrentar o endividamento das famílias brasileiras.

Uma das propostas em discussão prevê que o governo compre, com desconto, determinadas dívidas de pessoas físicas consideradas de difícil recuperação por bancos e empresas. A iniciativa permitiria que as instituições financeiras reduzissem os valores cobrados dos consumidores em determinadas situações.

A estratégia faz parte de um conjunto de ações que o governo pretende apresentar como medidas de proteção à economia popular.

Combate aos jogos clandestinos

Outro desafio apontado pelo governo é impedir que a retirada das empresas autorizadas provoque crescimento das plataformas clandestinas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça discutem mecanismos para reforçar a fiscalização e aumentar a punição contra pessoas e empresas que promovam ou explorem jogos ilegais. A preocupação é que usuários migrem para plataformas sem autorização e sem os mecanismos de controle aplicados às empresas regulamentadas.

O governo também deverá manter ações de bloqueio e retirada do ar de sites irregulares, além de medidas contra publicidade e divulgação dessas plataformas.

Próximos passos

A medida provisória deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional depois da assinatura presidencial. Apesar de produzir efeitos desde sua publicação, uma MP precisa ser aprovada pelo Legislativo para se transformar em lei e manter seus efeitos de forma definitiva.

O texto final deverá esclarecer como ocorrerá o encerramento das operações, quais serão os prazos para as empresas deixarem o mercado e como serão tratados contratos e obrigações existentes.

Também deverão ser definidos os mecanismos de fiscalização e as medidas destinadas a impedir a atuação de plataformas clandestinas.

Até a publicação oficial da MP, portanto, detalhes sobre a abrangência da proibição e seus efeitos sobre empresas, apostadores, clubes de futebol e demais setores envolvidos ainda podem sofrer alterações.