Da Redação
Virgílio Antônio de Oliveira Filho estava preso desde novembro de 2025 e deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e não manter contato com outros investigados
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio de Oliveira Filho. Preso desde novembro do ano passado, ele é investigado no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Com a decisão, a prisão preventiva será substituída por medidas cautelares. Virgílio terá de usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e ficará proibido de manter contato com investigados e testemunhas ligados às apurações sobre as fraudes no INSS.
Segundo relatório da Polícia Federal (PF), o ex-procurador e pessoas relacionadas a ele teriam recebido R$ 11,9 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O empresário é apontado nas investigações como intermediário de entidades que teriam sido beneficiadas pelo suposto esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários.
Ao determinar a soltura, Mendonça ressaltou que a substituição da prisão preventiva não representa uma absolvição nem afasta as suspeitas existentes contra o investigado. Para o ministro, a conclusão das investigações reduziu a necessidade da manutenção da medida cautelar mais severa.
A decisão contraria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido que Virgílio permanecesse preso.
Defesa tenta acordo de delação premiada
A defesa do ex-procurador tenta negociar um acordo de colaboração premiada com os investigadores desde o início deste ano.
Virgílio assinou um contrato de confidencialidade com a Polícia Federal em janeiro e, em abril, passou cerca de uma semana prestando depoimentos. A proposta de colaboração apresentada pela defesa reúne mais de 120 páginas de anexos e prevê a devolução dos valores desviados.
Até o momento, no entanto, não houve uma definição sobre a aceitação ou rejeição da proposta apresentada pelo investigado.
Contador da Conafer também será solto
André Mendonça também determinou a soltura de Samuel Crisóstomo do Bomfim Junior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades investigadas no esquema envolvendo o INSS.
Assim como Virgílio, Samuel deixará a prisão e ficará submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O contador está entre as 47 pessoas indiciadas no relatório final elaborado pela Polícia Federal sobre o caso.
Na avaliação de Mendonça, com a conclusão das investigações, os fundamentos que justificaram inicialmente as prisões preventivas perderam força, permitindo a substituição das detenções por medidas cautelares menos severas.
