Da Redação
Uma tecnologia desenvolvida em Goiás para monitorar a comunicação de líderes de facções criminosas dentro dos presídios será expandida para 138 unidades prisionais em todo o Brasil. A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal para reforçar o combate ao crime organizado, com foco no isolamento de chefes de organizações criminosas e na interrupção das ordens emitidas de dentro das penitenciárias.
O modelo goiano está em funcionamento desde 2020 nas unidades de segurança máxima de Goiânia e Planaltina, destinadas a presos considerados lideranças de facções. O sistema permite o monitoramento de conversas realizadas em parlatórios, espaços destinados ao contato entre detentos e visitantes, mediante critérios previstos em lei e decisões judiciais.
A experiência acumulada em Goiás serviu de base para outras unidades da federação. Em 2022, as gravações obtidas pelo sistema contribuíram para a Operação Gravatas, que resultou na prisão de 16 advogados investigados por atuar como intermediários entre integrantes de facções presos e criminosos em liberdade. Segundo as investigações, os suspeitos transmitiam ordens e informações para manter a atuação das organizações criminosas fora do sistema prisional.
A expansão do modelo foi fortalecida após a aprovação da Lei Raul Jungmann, conhecida como Lei Antifacção, sancionada em março de 2026. A legislação autoriza o monitoramento de conversas entre líderes de organizações criminosas e visitantes, desde que observados os requisitos legais. No caso de advogados, a interceptação depende de autorização judicial e da existência de indícios de participação em atividades criminosas.
O governo federal será responsável por fornecer infraestrutura tecnológica e capacitação às administrações estaduais, enquanto a operação dos sistemas ficará sob responsabilidade dos estados. A proposta é concentrar os esforços em cerca de 1% a 3% da população carcerária, grupo identificado pelos órgãos de inteligência como responsável pelo comando das principais facções criminosas do país.
Apesar do apoio de autoridades de segurança pública, a medida enfrenta críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade sustenta que o sigilo das comunicações entre advogados e clientes é uma garantia constitucional indispensável ao direito de defesa e argumenta que o combate ao crime organizado deve utilizar outros meios de investigação.
Com a ampliação do sistema, a expectativa do governo é reduzir a capacidade de articulação das facções criminosas dentro das penitenciárias, fortalecer o controle das unidades prisionais e impedir que lideranças continuem coordenando crimes mesmo durante o cumprimento de pena.
