O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que empresas que demitirem ou discriminarem funcionários por causa de suas escolhas políticas poderão sofrer consequências econômicas severas. A declaração foi feita nesta quinta-feira (29), durante uma sessão da Corte, após a circulação de mensagens nas redes sociais incentivando empregadores a dispensar trabalhadores por suas posições eleitorais.

O ministro ressaltou que a liberdade de escolha política é um direito garantido pela Constituição e que nenhum trabalhador pode ser obrigado a seguir a orientação política de seu empregador. Segundo ele, a responsabilização das empresas dependerá da comprovação de que houve discriminação e de que a decisão de demitir o funcionário esteve diretamente relacionada à sua posição política.

“Se houver discriminação na dispensa e relação de causalidade, as consequências serão muito graves”, declarou Vieira de Mello Filho. O presidente do TST também alertou que empregadores envolvidos nesse tipo de prática poderão enfrentar prejuízos patrimoniais expressivos.

Durante a manifestação, o ministro contestou argumentos de empresários que defendem ter liberdade irrestrita para contratar e demitir funcionários. Ele destacou que eventuais punições dependerão da apuração dos fatos e deverão respeitar o devido processo legal, com direito à defesa dos envolvidos.

TST dará prioridade a processos de assédio eleitoral

O presidente do tribunal também anunciou medidas para acelerar a tramitação de processos relacionados ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as iniciativas está o envio de ofícios aos presidentes dos tribunais para prorrogar até 18 de dezembro a convocação de magistrados em regime de plantão e solicitar prioridade na análise dessas ações.

A medida faz parte de uma articulação entre o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça.

Entre as propostas discutidas pelas instituições estão a criação de uma espécie de lista de empresas envolvidas em práticas de discriminação política e possíveis restrições ao acesso dessas organizações a linhas de crédito público.

Segundo levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho, foram registrados 1.459 relatos de assédio eleitoral entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta-feira (29). Considerando todo o período eleitoral de 2026, o número chegou a 3.396 registros.

Trabalhadores poderão receber orientações e denunciar irregularidades

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que utilizará a Carteira de Trabalho Digital para encaminhar orientações aos trabalhadores sobre o direito à liberdade de escolha política e os canais disponíveis para denunciar situações de assédio eleitoral.

O presidente do TST também destacou a importância da atuação dos sindicatos e das instituições responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho para identificar e combater práticas discriminatórias.

Ao se dirigir aos trabalhadores que sofreram ameaças, constrangimentos ou retaliações por suas escolhas políticas, o ministro deixou uma mensagem: “Os trabalhadores não tenham medo”.

A legislação brasileira proíbe a discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos. O assédio eleitoral pode ocorrer por meio de ameaças de demissão, pressão para votar em determinado candidato, exigência de manifestações públicas de apoio ou represálias contra funcionários em razão de suas convicções.

Quando as irregularidades são comprovadas, os empregadores podem responder judicialmente e ser obrigados a reparar os danos causados aos trabalhadores.