O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.

O texto estabelece a adoção de uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual e, após a aprovação nas duas etapas, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. O resultado expressivo demonstrou o apoio da ampla maioria dos senadores à mudança nas regras da jornada de trabalho.

Mudança será implementada gradualmente

A nova regra prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal. Atualmente, o limite geral previsto na Constituição é de 44 horas de trabalho por semana.

Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Nesse mesmo momento, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo 5×2.

Depois de mais 12 meses, o limite semanal cairá para 40 horas. Um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A proposta também determina que as mudanças sejam aplicadas aos contratos de trabalho em vigor, sem redução dos salários, seja nominalmente, proporcionalmente ou de qualquer outra forma.

Relator destaca impacto social da medida

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Senado, defendeu a mudança e afirmou que a aprovação representa um avanço na garantia de direitos trabalhistas. Durante a discussão, ele ressaltou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que cumprem jornadas extensas e têm pouco tempo para acompanhar a rotina dos filhos e participar da vida familiar.

Segundo Aziz, a redução da jornada não deve ser encarada como uma concessão das empresas, mas como uma medida de valorização da dignidade dos trabalhadores. O senador também argumentou que experiências com jornadas menores indicam a possibilidade de ganhos de produtividade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também destacou a importância da votação. Antes da análise, ele afirmou que cumpriria o compromisso de levar o tema ao plenário, defendendo uma decisão conduzida com responsabilidade.

A votação em dois turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação de um requerimento que permitiu a redução dos prazos regimentais entre as etapas.

Debate envolveu saúde, produtividade e geração de empregos

Durante a discussão, parlamentares favoráveis à PEC argumentaram que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo destinado à família, aos estudos e ao lazer e contribuir para a saúde física e mental.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, destacou a mobilização popular em torno do fim da escala 6×1 e afirmou que a proposta representa uma reivindicação de milhões de brasileiros.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também defendeu a mudança, argumentando que a jornada de 44 horas semanais, mantida desde a Constituição de 1988, precisa ser reavaliada diante das transformações tecnológicas e das novas formas de organização do trabalho.

Por outro lado, parlamentares manifestaram preocupação com os possíveis impactos econômicos da redução da jornada, especialmente para micro e pequenas empresas. Entre os pontos levantados estão o custo das contratações, a necessidade de reorganização das escalas e os efeitos sobre setores que dependem de funcionamento contínuo.

O texto prevê que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para preservar os níveis de emprego e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia criticado a proposta e questionado o momento de sua votação, registrou voto favorável nos dois turnos. Ele não participou presencialmente da sessão, mas votou remotamente.

Antes da votação, o parlamentar afirmou que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da escala 6×1. Apesar de declarar apoio à mudança, também defendeu maior liberdade para que empregados e empregadores organizem as jornadas de trabalho.

O Partido Liberal, que havia manifestado resistência à proposta durante o debate, liberou os integrantes da bancada para votar conforme suas posições. Na Câmara dos Deputados, o líder da sigla, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido pretende discutir outra proposta relacionada à remuneração por hora trabalhada.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC nos dois turnos.

Milhões de trabalhadores podem ser beneficiados

A mudança poderá alcançar milhões de brasileiros que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2025, estimou que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A redução da carga horária também é apontada como uma oportunidade para ampliar o tempo disponível para qualificação profissional, descanso e convivência familiar, especialmente entre trabalhadores de setores que tradicionalmente adotam jornadas extensas.

Próximos passos

Como o Senado aprovou o mesmo texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar à análise dos deputados federais. O próximo passo será a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

Após a promulgação, começa a contar o prazo para a implementação gradual das novas regras. A mudança não representa apenas a alteração na quantidade de dias trabalhados, mas também a redução progressiva do limite semanal de horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado.

A efetivação das novas regras dependerá do cumprimento dos prazos previstos no texto aprovado e da regulamentação das questões específicas que exigirem legislação complementar.