Justiça de Goiás determinou pagamento por danos morais coletivos e reconheceu possibilidade de indenizações individuais às vítimas

A defesa de João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça de Goiás que condenou o ex-líder espiritual e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

O valor foi estabelecido em razão dos abusos sexuais atribuídos a João de Deus durante atendimentos realizados na entidade, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. A decisão também reconheceu que vítimas que comprovarem os abusos poderão buscar indenizações individuais por danos morais e materiais.

Em nota, os advogados Anderson Van Gualberto de Mendonça e Marcos Maciel Lara afirmaram que a sentença não corresponde aos fatos apresentados no processo. A defesa também questionou o valor da condenação e citou decisões de absolvição obtidas ao longo dos anos.

Segundo os advogados, serão apresentados recursos às instâncias superiores na tentativa de reverter a decisão.

Fazenda de R$ 41 milhões é mantida bloqueada

Como forma de garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Justiça, foi mantida a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, propriedade de João de Deus avaliada em aproximadamente R$ 41 milhões.

O imóvel poderá servir como garantia para o pagamento da indenização caso a condenação se torne definitiva.

Os R$ 20 milhões referentes aos danos morais coletivos deverão ser destinados, após o trânsito em julgado, a políticas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra mulheres. A sentença estabelece preferência para iniciativas relacionadas ao município de Abadiânia.

Vítimas poderão pedir indenizações individuais

Além da reparação coletiva, a Justiça reconheceu o direito de vítimas que conseguirem comprovar os abusos a buscar indenizações individuais.

Nesse caso, não foi estabelecido um valor fixo. Cada pedido deverá ser analisado separadamente, levando em consideração a comprovação do abuso, a condição de vítima, a relação dos fatos com as atividades desenvolvidas pelo centro espírita e a extensão dos danos sofridos.

Os pedidos poderão ser apresentados após o trânsito em julgado da sentença e deverão seguir o procedimento determinado pela Justiça.

Centro espírita também foi responsabilizado

A sentença atribuiu responsabilidade solidária ao Centro Espírita Dom Inácio de Loyola. Isso significa que a instituição também responde pela reparação determinada judicialmente.

Durante o processo, a entidade sustentou que não deveria ser responsabilizada pelos atos atribuídos individualmente a João de Deus. A Justiça, porém, rejeitou o argumento.

Na avaliação apresentada na sentença, a estrutura física e organizacional do centro estava diretamente ligada às atividades desenvolvidas por João de Deus, que era fundador e principal dirigente da instituição.

O entendimento foi de que a estrutura da entidade contribuiu para a realização dos atendimentos nos quais os abusos teriam ocorrido e para a manutenção da autoridade exercida pelo médium sobre as frequentadoras.

Mais de 300 relatos foram registrados

A ação civil pública teve origem nas denúncias que vieram a público em 2018 e provocaram uma investigação ampla sobre a atuação de João de Deus.

De acordo com o Ministério Público de Goiás, a força-tarefa criada para apurar as denúncias recebeu mais de 300 relatos. Ao longo da investigação, foram registrados 355 atendimentos de pessoas de diferentes estados brasileiros e também do exterior.

Segundo o MPGO, parte das denúncias relatava que mulheres eram submetidas a atos de natureza sexual durante atendimentos individuais, sob a justificativa de que essas práticas fariam parte de procedimentos de cura espiritual.

Na sentença, o juiz André Luiz Figueiredo Ligório considerou robusto o conjunto de provas apresentado no processo.

Condenações criminais

João de Deus foi preso preventivamente em dezembro de 2018, após a divulgação das primeiras denúncias. Desde então, respondeu a diferentes processos criminais relacionados a crimes sexuais.

As condenações em 18 ações penais chegaram inicialmente a 489 anos e quatro meses de prisão, por crimes como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.

Após o julgamento de recursos, a soma das penas foi reduzida para 214 anos e um mês.

Em março de 2020, João de Deus deixou o sistema prisional e passou a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada no contexto da pandemia de Covid-19.

A nova condenação, na esfera cível, ainda não é definitiva. A defesa pretende recorrer para tentar modificar a decisão que determina o pagamento dos R$ 20 milhões e as demais obrigações impostas pela Justiça.