PEC em discussão no Senado prevê redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial

A discussão sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro da agenda do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 começou a ser debatida em plenário e prevê mudanças importantes na jornada de trabalho dos brasileiros.

O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

Na prática, a proposta cria condições para a adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso, conhecida como escala 5×2. No entanto, isso não significa que todos os trabalhadores terão necessariamente folga aos sábados e domingos.

Antes de chegar à votação em primeiro turno, a PEC precisa passar pelas etapas de discussão previstas no regimento do Senado. Depois, ainda será necessária uma segunda votação.

Para alterar a Constituição, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

Como funciona atualmente a escala 6×1?

Atualmente, a legislação brasileira estabelece jornada máxima de oito horas por dia e 44 horas semanais para os trabalhadores submetidos ao regime geral.

O trabalhador também tem direito a pelo menos um dia de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Na escala 6×1, o empregado trabalha durante seis dias e descansa um dia. O modelo é bastante utilizado em setores que precisam funcionar durante toda a semana, como comércio, alimentação, hotelaria, serviços, saúde e transportes.

O que pode mudar com o fim da escala 6×1?

O principal efeito da PEC será a redução do limite constitucional da jornada de trabalho.

A proposta prevê que a jornada máxima passe de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários.

Além disso, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado.

A mudança, entretanto, será feita de forma gradual.

Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, o limite semanal cairia para 42 horas. Depois de mais 12 meses, chegaria às 40 horas semanais.

Dessa maneira, a transição completa ocorreria 14 meses depois da publicação da eventual emenda.

O trabalhador terá folga obrigatória no sábado e no domingo?

Não necessariamente.

A proposta prevê dois dias de descanso semanal remunerado, mas determina apenas que um deles seja preferencialmente aos domingos.

Isso permite que empresas continuem organizando escalas diferentes em setores que funcionam aos sábados, domingos e feriados.

Um funcionário de supermercado, por exemplo, poderá ter dois dias de folga durante a semana, conforme a escala adotada pela empresa.

Como ficam as horas extras?

A aprovação da proposta não significaria o fim das horas extras.

A principal alteração seria a redução do limite considerado como jornada normal de trabalho.

A realização de horas extras e os mecanismos de compensação continuarão sujeitos às regras trabalhistas e aos acordos e convenções coletivas, respeitando os novos limites constitucionais.

Questões como banco de horas e formas de compensação deverão continuar sendo discutidas entre empresas e trabalhadores.

O que é o chamado “superempregado”?

O texto em discussão também prevê regras específicas para determinados profissionais.

A proposta cria a figura denominada “superempregado”, que inclui trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a dois salários máximos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Para esses profissionais, o texto prevê regras diferenciadas, incluindo a possibilidade de não haver controle tradicional de jornada.

Mesmo nesses casos, permaneceria o direito aos dois dias de descanso semanal remunerado.

Por que o fim da escala 6×1 gera debate?

A mudança divide opiniões entre trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares.

Os defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais.

Outro argumento é que jornadas menores poderiam contribuir para a produtividade e reduzir problemas relacionados ao excesso de trabalho.

Por outro lado, representantes do setor empresarial alertam para o possível aumento dos custos das empresas.

A redução da jornada sem diminuição dos salários poderia exigir mudanças nas escalas e, em determinadas atividades, até mesmo a contratação de mais trabalhadores para manter o mesmo período de funcionamento.

Empresas serão obrigadas a contratar mais funcionários?

A PEC não estabelece uma obrigação geral de contratação.

No entanto, algumas empresas poderão precisar aumentar suas equipes dependendo da atividade e do modelo de funcionamento.

Negócios que precisam permanecer abertos por muitas horas, por exemplo, poderão ter de reorganizar as escalas para compensar a redução da jornada individual dos funcionários.

O impacto será diferente de acordo com cada setor e empresa.

A PEC já foi aprovada?

Ainda não.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e posteriormente encaminhada ao Senado.

Na Casa, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável.

Depois dessa etapa, a proposta foi encaminhada ao plenário para discussão e votação.

Agora, os senadores precisam cumprir as etapas regimentais antes da votação em primeiro turno.

Quantos votos são necessários?

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa de uma maioria qualificada.

São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação no Senado.

A proposta precisa ser aprovada duas vezes pelos senadores.

Caso o Senado aprove exatamente o texto que veio da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação.

Se houver alterações no conteúdo, o texto poderá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

Quando a nova jornada poderia começar?

Mesmo que a PEC seja aprovada e promulgada, a jornada de 40 horas não entraria em vigor imediatamente.

O texto estabelece um período de transição.

Após dois meses da promulgação, o limite passaria para 42 horas semanais.

Depois de outros 12 meses, a jornada máxima chegaria às 40 horas semanais.

Durante todo o processo, a proposta prevê a manutenção dos salários.

O que está em jogo?

O debate sobre o fim da escala 6×1 representa uma das principais discussões atuais sobre as relações de trabalho no Brasil.

Para os defensores da mudança, a redução da jornada pode proporcionar mais descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Para os críticos, a alteração pode elevar custos, exigir mudanças nas escalas e trazer dificuldades para empresas de determinados setores.

A discussão no Senado deverá definir se o modelo atual será alterado e quais serão as regras para a transição.

Por enquanto, a PEC ainda está em tramitação e não há mudança imediata na jornada dos trabalhadores. A escala 6×1 continua válida até que uma eventual alteração constitucional seja aprovada e entre em vigor.