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A Justiça determinou que a Prefeitura de Caldas Novas e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) interrompam, no prazo de 45 dias, o lançamento de esgoto sem tratamento no Córrego Aguão. A decisão também estabelece medidas para conter a erosão e o desgaste das margens do curso d’água, localizado entre o Bairro Popular e o Setor Caldas Oeste.
A situação é acompanhada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) desde 2017, quando foi aberto um procedimento para investigar a degradação ambiental do córrego e de suas margens. Segundo o órgão, inspeções e avaliações técnicas realizadas ao longo dos anos identificaram o lançamento de esgoto sanitário sem tratamento e impactos na Área de Preservação Permanente (APP).
Para interromper o despejo de efluentes no córrego e na área de preservação, o município e o Demae deverão apresentar e iniciar a execução de um plano emergencial. Entre as alternativas previstas estão ações de contenção, captação e transporte dos efluentes até que uma solução definitiva seja implantada.
Cadastro deverá identificar pontos de lançamento
A decisão judicial também determinou que o município faça um levantamento detalhado da região afetada. O cadastro deverá identificar os pontos de lançamento de esgoto, o trajeto da rede existente, os imóveis localizados dentro da Área de Preservação Permanente e os locais atingidos pelos processos erosivos.
Os projetos apresentados pela Prefeitura e pelo Demae deverão conter cronograma para execução das intervenções, além dos documentos e estudos técnicos necessários para demonstrar a viabilidade das medidas.
A determinação busca permitir o acompanhamento das ações e identificar as áreas que precisam de intervenção prioritária.
Qualidade da água será acompanhada mensalmente
Outro ponto estabelecido pela Justiça é o monitoramento periódico da qualidade da água do Córrego Aguão.
As coletas deverão ser realizadas todos os meses em três locais diferentes: antes da área afetada, no trecho em que ocorre o lançamento de esgoto e depois do ponto de descarte.
Com isso, será possível comparar as condições da água ao longo do curso e acompanhar os possíveis efeitos das medidas adotadas para reduzir a contaminação.
Imóveis próximos ao talude serão vistoriados
A decisão também determina uma avaliação das condições estruturais dos imóveis localizados nas proximidades do talude.
A Defesa Civil Municipal terá prazo de 30 dias para realizar o levantamento e verificar se existe risco estrutural para os moradores.
Caso seja constatada situação de risco iminente, os residentes poderão ser retirados dos imóveis. Nessa hipótese, as famílias deverão ser encaminhadas para programas de aluguel social ou, quando necessário, para abrigo provisório.
A medida está relacionada aos processos de erosão e ao solapamento das margens do córrego, que podem comprometer a estabilidade do terreno e das construções próximas.
Município terá 90 dias para apresentar solução definitiva
Além das ações emergenciais, a Justiça estabeleceu prazo de 90 dias para que o município apresente uma solução definitiva para o problema.
O projeto deverá contemplar a implantação de um sistema adequado de coleta, transporte e tratamento de esgoto. Também deverão ser previstas intervenções de drenagem, estabilização das encostas e recuperação das áreas degradadas.
A intenção é evitar que as medidas adotadas sejam apenas paliativas e garantir uma solução permanente para o lançamento irregular de efluentes no córrego.
MP acompanha situação desde 2017
O problema ambiental no Córrego Aguão vem sendo acompanhado pelo Ministério Público de Goiás há cerca de nove anos.
Durante esse período, foram realizadas vistorias e avaliações técnicas para verificar as condições do córrego e das áreas de preservação existentes em suas margens. Os levantamentos apontaram a presença de lançamento de esgoto sanitário sem tratamento e sinais de degradação ambiental.
A decisão judicial estabelece agora prazos específicos para que o município adote medidas emergenciais e apresente um projeto capaz de solucionar definitivamente o problema.
Multa em caso de descumprimento
Em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. O valor está limitado inicialmente a R$ 60 mil e deverá ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A Prefeitura de Caldas Novas foi procurada para comentar a decisão, mas não havia apresentado resposta até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação do município e do Demae.
