Da Redação
Ministro encaminhou documentos ao presidente do STF, Edson Fachin, e apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que sejam apuradas supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça. A solicitação foi apresentada nesta quinta-feira (3) e está relacionada à atuação de Mendonça na condução de investigações sob sua relatoria.
Na manifestação, Moraes afirma haver indícios que podem estar relacionados à prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Ele também levanta suspeitas sobre possível favorecimento a determinados grupos políticos durante a condução das apurações.
Os questionamentos envolvem principalmente a atuação de André Mendonça como relator de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. A primeira investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto a segunda está relacionada às apurações envolvendo o Banco Master.
O material encaminhado a Fachin inclui relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal. Moraes determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse comunicada sobre o conteúdo dos documentos.
Pedido ocorre após divulgação de relatório da PF
A iniciativa de Moraes ocorreu dois dias depois de André Mendonça retirar o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
O documento, tornado público na terça-feira (1º), apresenta mensagens e registros de contatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A divulgação do material elevou a tensão entre os integrantes do Supremo e passou a provocar questionamentos sobre a maneira como as investigações foram conduzidas.
Na decisão encaminhada a Fachin, Moraes sustenta que relatórios produzidos pela própria Polícia Federal apontariam procedimentos considerados atípicos durante a condução das investigações sob responsabilidade de Mendonça.
Moraes questiona atuação de Mendonça nas investigações
Entre os pontos levantados está a suspeita de que Mendonça teria ultrapassado os limites da atuação de um magistrado ao interferir diretamente na condução das investigações.
Moraes também questiona a forma como teriam ocorrido tratativas relacionadas a eventuais acordos de colaboração premiada e aponta possível direcionamento de determinados alvos para investigação.
Segundo a manifestação, algumas apurações teriam sido direcionadas contra o próprio Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por supostas motivações pessoais e políticas.
O ministro também menciona uma possível quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
As acusações fazem parte da manifestação encaminhada ao presidente do Supremo e ainda precisam ser analisadas. Até o momento, não há conclusão de que André Mendonça tenha cometido as irregularidades apontadas.
Documentos foram enviados a Fachin
O pedido foi feito dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, instaurado em 2019 para investigar ameaças, notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e outros ataques direcionados a integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Ao tomar conhecimento de informações envolvendo outro ministro da Corte, Moraes decidiu encaminhar o material ao presidente do STF.
Na decisão, ele determinou que os documentos e relatórios fossem enviados a Edson Fachin para que o presidente adote as providências que considerar cabíveis.
A Procuradoria-Geral da República também deverá ter acesso ao material.
Crise aumenta dentro do Supremo
O episódio representa mais um capítulo da crise provocada pelas investigações envolvendo o Banco Master.
Após Mendonça tornar público o relatório da Polícia Federal com informações sobre os contatos entre Vorcaro e Moraes, o ministro reagiu apresentando documentos que questionam a própria condução das investigações pelo colega de Corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, também abriu um procedimento para reunir esclarecimentos sobre o caso. Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, receberam prazo de cinco dias para apresentar informações.
Até o momento, Fachin não decidiu sobre o pedido específico de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça. Caberá ao presidente do Supremo avaliar os documentos encaminhados e definir quais providências serão adotadas diante das acusações.
