Da Redação

Fachin abriu procedimento e deu cinco dias para ministros e outras autoridades apresentarem esclarecimentos sobre controvérsias envolvendo investigações do caso Master

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma crise interna após uma série de decisões e acusações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O conflito ganhou um novo capítulo depois que Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos que, segundo ele, apontariam possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução de investigações sob sua relatoria.

A movimentação ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, destinadas a Moraes. Diante da escalada do conflito, Fachin instaurou um procedimento para analisar o episódio e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para a apresentação de esclarecimentos.

Moraes aponta supostas irregularidades

No despacho apresentado no âmbito do Inquérito das Fake News, Moraes encaminhou a Fachin relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Os documentos tratam da atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero, relacionada a suspeitas de fraudes no sistema financeiro, e Sem Desconto, que investiga desvios envolvendo aposentadorias.

Moraes afirma que o material apresenta indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Entre os principais pontos levantados estão uma suposta interferência de Mendonça na condução das investigações, eventual comprometimento da cadeia de custódia de provas, participação considerada indevida em negociações de colaboração premiada e possível direcionamento de apurações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Após encaminhar os documentos ao presidente do Supremo, Moraes também retirou o sigilo dos autos e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse comunicada.

Mensagens de Vorcaro aumentaram tensão

O confronto entre os ministros se intensificou após Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.

Segundo o material, o banqueiro teria entrado em contato com Moraes dois dias antes de ser preso e questionado o ministro sobre a possibilidade de deixar o Brasil. O documento também contém referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Ao pedir que a situação fosse analisada pelo plenário do Supremo, Mendonça defendeu que a discussão ocorresse em uma sessão pública, presencial e transparente.

No mesmo dia, Moraes determinou que a direção-geral da Polícia Federal encaminhasse relatórios de inteligência que contivessem referências a integrantes do STF. De acordo com o ministro, a decisão ocorreu diante de informações sobre a possível existência de documentos destinados a direcionar a produção de provas para atribuir falsamente crimes a membros da Corte.

Colaborações premiadas entram no centro da disputa

Outro ponto levantado por Moraes envolve a atuação de Mendonça em negociações de acordos de colaboração premiada.

Moraes argumenta que a legislação impede a participação do juiz nas negociações realizadas entre investigadores, Ministério Público, defesa e potenciais colaboradores. Um relatório citado pelo ministro afirma que Mendonça teria apresentado comportamento participativo durante tratativas relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo o documento, o ministro teria perguntado sobre o andamento das negociações e sobre elementos apresentados por possíveis colaboradores, além de mencionar contatos mantidos com advogados envolvidos nos casos.

O relatório também sustenta que Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação contra Moraes e solicitado mais de uma vez que integrantes da Polícia Federal apresentassem alguma provocação formal sobre o assunto.

Moraes fala em motivações políticas

Moraes também sustenta que Mendonça teria conduzido determinadas apurações levando em consideração interesses pessoais e políticos.

Como exemplo, foram citadas análises envolvendo ACM Neto (União Brasil), candidato ao governo da Bahia, e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme relatório da Polícia Federal reproduzido no despacho, as situações investigadas apresentariam semelhanças relevantes, mas teriam recebido avaliações diferentes por parte de Mendonça conforme o posicionamento político das pessoas envolvidas.

As alegações integram os documentos encaminhados para análise e não representam, até o momento, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade do ministro.

Fachin estabelece prazo para esclarecimentos

Diante do agravamento da crise, Edson Fachin abriu um procedimento para analisar questões relacionadas à condução das investigações envolvendo o Banco Master.

O presidente do Supremo deu cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre os pontos levantados.

A iniciativa também está relacionada ao pedido de Mendonça para que o plenário do STF analise o relatório que contém as supostas conversas entre Moraes e Vorcaro.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, questionou a validade das informações obtidas pela Polícia Federal. Para a PGR, o procedimento previsto na legislação não teria sido respeitado.

Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria a produção do relatório. A Procuradoria também sustenta que uma investigação envolvendo ministro do Supremo precisaria ser previamente autorizada pelo plenário da Corte.

Procedimento ainda não aponta responsáveis

A decisão de Fachin não reconhece, até o momento, a existência de irregularidades praticadas por qualquer um dos envolvidos. O objetivo inicial é reunir informações antes de decidir se a controvérsia deverá ser analisada pelo plenário.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a possível utilização de credenciais institucionais para consultar documento de natureza particular, eventual compartilhamento de informações protegidas por sigilo judicial com pessoa investigada e o cumprimento dos procedimentos legais necessários para investigar autoridades com foro por prerrogativa de função no STF.

Com a abertura do procedimento e o prazo estabelecido por Fachin, a expectativa agora se volta para as manifestações das autoridades envolvidas e para uma eventual análise do caso pelos demais ministros do Supremo.