Da Redação
Presidente do STF abriu procedimento após aumento da tensão envolvendo investigação sobre Daniel Vorcaro e possíveis irregularidades na condução das apurações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre questões relacionadas às investigações do chamado caso Master.
A decisão foi tomada na quinta-feira (3), em meio ao agravamento da crise dentro do Supremo. A tensão aumentou depois que Mendonça, relator das investigações envolvendo o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e registros de contatos entre o fundador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, e Alexandre de Moraes.
O conflito ganhou um novo capítulo na noite de quinta-feira, quando Moraes solicitou formalmente ao presidente do STF a abertura de uma investigação contra André Mendonça. O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news.
Na manifestação, Moraes afirmou que existem indícios que poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Ele também apontou a possibilidade de direcionamento de investigações contra si e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por supostas motivações pessoais e políticas.
As afirmações fazem parte das alegações apresentadas pelo ministro e ainda deverão ser analisadas pelas instâncias competentes.
Fachin abre procedimento
Diante da disputa, Fachin decidiu instaurar um procedimento para reunir informações sobre os fatos antes de uma eventual decisão do Supremo.
A medida também considera questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República. Em parecer, a PGR apontou possíveis problemas na forma como parte das investigações foi conduzida e defendeu o encerramento da apuração sob responsabilidade de Mendonça.
Fachin estabeleceu quatro pontos principais que deverão ser esclarecidos pelas autoridades.
O primeiro diz respeito ao cumprimento, pela Polícia Federal, das normas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para procedimentos que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função no STF.
Outro questionamento envolve a possibilidade de credenciais institucionais terem sido utilizadas para acessar ou analisar documento de caráter particular.
O presidente do Supremo também quer esclarecimentos sobre a hipótese de informações protegidas por sigilo judicial terem sido compartilhadas com pessoa que figurava como investigada.
Além disso, Fachin solicitou informações sobre as circunstâncias em que André Mendonça determinou que fossem identificadas pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao Banco Master.
PGR terá de explicar atuação
Paulo Gonet também deverá informar quais providências foram tomadas pela Procuradoria-Geral da República no exercício do controle externo da atividade policial.
A atuação da PGR passou a ocupar papel central na controvérsia após o órgão questionar aspectos formais da investigação conduzida sob a relatoria de Mendonça.
Fachin ressaltou ainda que informações relacionadas à elaboração do relatório da Polícia Federal sobre os contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes teriam chegado ao ministro antes que o material fosse encaminhado oficialmente à Procuradoria-Geral da República.
O esclarecimento dessa sequência de acontecimentos é um dos objetivos do procedimento instaurado pelo presidente da Corte.
Relatório da PF acirrou crise no Supremo
A disputa se intensificou na terça-feira (1º), quando André Mendonça retirou o sigilo do relatório produzido pela Polícia Federal.
O documento reúne informações obtidas durante as investigações sobre o Banco Master e apresenta registros de mensagens e contatos atribuídos a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
A divulgação do material provocou uma reação de Moraes, que posteriormente apresentou ao presidente do Supremo documentos e alegações contra a atuação de Mendonça na condução de investigações sob sua relatoria.
Com isso, o caso deixou de envolver apenas as apurações relacionadas ao Banco Master e passou a provocar um embate direto entre integrantes do próprio Supremo.
Eventuais irregularidades serão analisadas depois
Na decisão, Fachin afirmou que os possíveis problemas formais apontados pela PGR serão analisados em momento posterior. Antes de qualquer deliberação, o presidente do Supremo considerou necessário reunir as versões e informações das autoridades envolvidas.
O ministro destacou que uma eventual apreciação colegiada do caso deverá ocorrer com respeito às garantias constitucionais, incluindo o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Com o prazo de cinco dias estabelecido, Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues deverão apresentar suas explicações. Somente após a coleta dessas informações Fachin deverá avaliar os próximos passos e a possibilidade de levar a controvérsia para análise dos demais ministros do STF.
