IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O aumento expressivo na previsão de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a anunciar nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos no Orçamento de 2026.
A medida busca abrir espaço para a redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma das preocupações de Lula após o recorde de 3,12 milhões de pedidos em fevereiro se tornar uma fonte de desgaste para o petista na busca pela reeleição. Neste mês, segundo a Previdência, o estoque de requerimentos caiu para a casa dos 2,3 milhões, e o governo espera novas quedas nos próximos meses.
O congelamento dos recursos ocorre mesmo diante da alta de R$ 4,4 bilhões na previsão de receitas líquidas, puxadas pelos ganhos ligados ao preço maior do petróleo. No entanto, o limite de despesas instituído pelo arcabouço fiscal trava o uso desses recursos e obriga o governo a fazer o ajuste nos gastos.
O bloqueio vai atingir ações de custeio (como manutenção, compra de materiais, entre outros) e investimentos em obras ou compra de máquinas, bem como parte das emendas parlamentares, em um período crucial dos preparativos para a campanha eleitoral.
Algumas despesas ficarão vedadas pela lei eleitoral a partir do início de julho -ou seja, a trava pode, na prática, antecipar esse impedimento, a depender de quais áreas sejam atingidas. Esse detalhamento será divulgado no fim deste mês por meio do decreto de programação orçamentária.
“[O bloqueio] É um sinal fundamental que a equipe econômica quer dar de compromisso com as regras, de absoluto respeito aos limites fiscais que nós temos. Por isso, já no relatório de maio fizemos esse bloqueio superior a R$ 20 bilhões”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Ele ressaltou ainda que o governo tem uma espécie de colchão da ordem de R$ 40 bilhões que ajuda a acomodar a necessidade do congelamento, graças ao chamado faseamento, prática na qual a equipe econômica libera aos poucos os limites para órgãos e ministérios gastarem suas verbas. Segundo o ministro, a tendência é que a trava seja proporcional às dotações dos órgãos. As emendas parlamentaresm responderão por 20% do valor congelado.
O bloqueio expressivo de recursos se soma ao R$ 1,6 bilhão que já havia sido travado pelo governo em março, elevando a contenção total a R$ 23,7 bilhões. Naquele mês, porém, o tamanho da trava frustrou o mercado financeiro, dado que a própria equipe econômica vinha sinalizando até então a expectativa de fazer um esforço maior já na largada.
A ideia era começar o ano com um bloqueio mais amplo, para indicar compromisso com as contas públicas e expressar no Orçamento a intenção do governo de acelerar as análises e concessões de benefícios da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A redução desse estoque aumenta a despesa com benefícios -daí a necessidade de rever as estimativas do Orçamento.
Em março, o governo decidiu adiar o ajuste sob a justificativa de aguardar dados mais detalhados sobre os custos de atacar a fila. Agora, em maio, a opção foi resolver logo a defasagem dos números.
“Não havia muita clareza de quanto [a despesa] subiria, e os órgãos responsáveis deliberaram por encaminhar um relatório mantendo a projeção até que houvesse um cenário mais claro. Isso não liberou limites de forma artificial porque fizemos uma reserva [faseamento]”, afirmou Moretti. Segundo ele, os novos números são um reflexo mais realista do que se espera da trajetória dessas despesas.
Só a despesa com benefícios previdenciários subiu R$ 11,5 bilhões. A mudança foi feita com base na trajetória de gastos observada em março e abril de 2026, quando as primeiras ações para reduzir a fila do INSS começaram a surtir efeito. No fim do mês passado, o número de requerimentos em espera havia caído a 2,6 milhões. O governo ainda vai renovar o bônus concedido a servidores e peritos médicos por análise extra, ao custo de R$ 300 milhões, para ajudar a acelerar as avaliações.
No BPC, o aumento foi de R$ 14,1 bilhões. Segundo Moretti, o ajuste busca incorporar o aumento no ritmo de concessões deste benefício desde o segundo semestre do ano passado, tendência que não havia sido refletida na peça orçamentária de 2026.
Por outro lado, a previsão de despesas com folha de pessoal caiu R$ 3,8 bilhões, o que ajudou a evitar uma trava ainda maior. O governo também não prevê reajuste no Bolsa Família, que teve suas projeções mantidas.
O bloqueio é um dos dois instrumentos possíveis para congelar recursos. O outro é o contingenciamento, usado quando há frustração na arrecadação a ponto de colocar em risco o cumprimento da meta fiscal. Neste relatório, não houve necessidade de adotar o contingenciamento, segundo as estimativas.
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, mas a margem de tolerância permite um resultado zero. Pelos critérios da regra, o governo prevê um superávit de R$ 4,1 bilhões, até melhor do que o exigido e acima dos R$ 3,5 bilhões projetados em março.
No entanto, algumas despesas podem ser descontadas desse cálculo, com aval do Congresso Nacional ou do STF (Supremo Tribunal Federal). Essas exceções somam R$ 64,4 bilhões, de acordo com o relatório. Por isso, o saldo efetivo das contas deve ser um déficit de R$ 60,3 bilhões -e é esse desempenho que influencia a trajetória da dívida pública.
Pelo lado das receitas, o governo previu uma melhora do cenário, decorrente tanto da arrecadação com impostos e contribuições quanto das receitas ligadas à exploração de petróleo. Ao todo, a melhora foi de R$ 20,5 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões representam o ganho líquido do governo federal. O restante são transferências devidas a estados e municípios.
Segundo Moretti, houve melhora na projeção de arrecadação com royalties, participações especiais e venda de óleo pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal responsável pela comercialização do petróleo a que a União tem direito nos contratos de partilha. O regime foi criado em 2010 e é aplicado na exploração do pré-sal.
Por outro lado, o governo desistiu de realizar este ano um novo leilão de áreas da União não contratadas no pré-sal. A expectativa era arrecadar R$ 31 bilhões com o certame, receita que foi subtraída das estimativas do Orçamento.
“Nós chegamos à conclusão de que, em meio a uma guerra, à oscilação de preços, não é a melhor decisão colocar em leilão essas áreas. Resolvemos rediscutir essa matéria para outros exercícios”, disse Moretti. Segundo ele, as incertezas sobre a trajetória do preço do petróleo podem afetar a precificação das áreas pelas empresas, refletindo no resultado do leilão.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ser “temerário avançar neste momento” com o leilão, considerando também que as equipes técnicas do governo estão concentradas na elaboração das medidas para amortecer os efeitos do choque de preços sobre a população.
“Isso tem demandado um operacional muito grande da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), das nossas próprias áreas. Correr com esse edital nos parece que tiraria o foco principal, que é fazer essa mitigação dos efeitos da guerra”, afirmou. “Devemos fazer sim o leilão, mas num outro momento.”
Mesmo sem os R$ 31 bilhões do leilão, o governo ainda projetou uma melhora em sua arrecadação, o que dá uma ideia do impulso expressivo que a guerra e seus efeitos tem dado às receitas federais. O incremento tem sido usado para financiar parte das subvenções concedidas ao diesel e à gasolina para evitar a disparada de preços aos consumidores.
Na entrevista sobre o relatório, porém, os ministros não deram a dimensão exata desse impacto positivo sobre a arrecadação. Moretti ressaltou apenas que o governo tem sido “muito cauteloso na apropriação das receitas decorrente dos efeitos da guerra”, indicando que o efeito pode ser até maior do que o já reconhecido pelo Executivo.
“Vamos aguardar os desdobramentos para saber se de fato a gente pode apropriar o impacto maior dos efeitos da guerra e do choque de preço de petróleo”, disse o ministro. “Temos um relatór
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.

Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio proporcional nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.

Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.

Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.