Da Redação
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abriu inscrições para a segunda edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, iniciativa voltada à oficialização gratuita da união civil de casais homoafetivos e pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social.
A cerimônia está prevista para acontecer no dia 22 de maio, às 17h, na área externa do Fórum Cível da Comarca de Goiânia. O projeto é realizado em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial e o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO.
De acordo com o tribunal, os interessados puderam se inscrever entre os dias 26 de janeiro e 12 de fevereiro, com limite inicial de 300 casais participantes. A proposta busca ampliar o acesso ao casamento civil gratuito e garantir direitos básicos à população LGBTQIAPN+, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras para arcar com os custos do processo cartorial.
A primeira edição do evento ocorreu em 2024, quando 69 casais oficializaram a união durante uma cerimônia realizada no Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho. Neste ano, a expectativa é ampliar o alcance da ação e reforçar políticas de inclusão e cidadania no estado de Goiás.
Segundo dados do Operador Nacional do Registro Civil, Goiás contabilizou 4.934 casamentos homoafetivos entre 2015 e 2025. Desse total, mais de 4,7 mil foram casamentos civis. O levantamento também aponta que as uniões homoafetivas representam cerca de 1,27% de todos os casamentos registrados no estado no período.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo passou a ser permitido oficialmente nos cartórios brasileiros em 2013, após a publicação da Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça. Antes disso, em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, decisão considerada histórica para os direitos da população LGBTQIAPN+ no país.
