Da Redação

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (22) a análise das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. O julgamento acontece em meio às articulações para as eleições de 2026 e pode redefinir o futuro político de candidatos atualmente atingidos pelas regras de inelegibilidade.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a constitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Legislativo no ano passado. O principal ponto em debate envolve a forma de contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados.

Pelas regras anteriores, o político ficava impedido de disputar eleições por oito anos somente após cumprir integralmente a pena. Com a nova legislação, esse período começa a ser contado a partir da condenação por órgão colegiado, da renúncia ao cargo ou da perda do mandato. Na prática, isso reduz o tempo total de afastamento das urnas.

Outra mudança aprovada estabelece um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações por improbidade administrativa. A alteração é vista por críticos como um afrouxamento das punições previstas pela Lei da Ficha Limpa.

Nos bastidores do STF, o julgamento é considerado um dos mais sensíveis do ano por causa dos possíveis reflexos eleitorais imediatos. Caso as alterações sejam mantidas, nomes conhecidos da política nacional poderão recuperar a elegibilidade antes do previsto pelas regras antigas, entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.

A Advocacia-Geral da União defende a validade das mudanças, argumentando que o Congresso apenas reorganizou os critérios de inelegibilidade sem eliminar punições. Já a Procuradoria-Geral da República entende que parte das alterações enfraquece o combate à corrupção e facilita o retorno de políticos condenados à disputa eleitoral.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte e deve seguir até o dia 29 de maio. Existe ainda a possibilidade de pedido de vista ou destaque, o que poderia transferir a discussão para o plenário físico e adiar a conclusão do caso.