Da Redação
Presidente quer estabelecer mecanismos de controle das despesas públicas entre 2027 e 2030, sem comprometer programas sociais; expectativa é ampliar a previsibilidade do orçamento e abrir espaço para investimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a elaboração de um novo pacote de ajuste fiscal com medidas previstas para os próximos quatro anos. A missão foi atribuída ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que deverão estruturar propostas para controlar o crescimento das despesas públicas sem comprometer os programas sociais mantidos pelo governo.
A iniciativa busca estabelecer mecanismos permanentes de controle dos gastos federais durante o próximo mandato presidencial, entre 2027 e 2030. A intenção é melhorar a previsibilidade das contas públicas, reduzir as preocupações do mercado financeiro com o avanço da dívida e criar condições para ampliar os investimentos em áreas estratégicas.
Segundo informações da CNN Brasil, Lula orientou as equipes econômica e social a trabalharem na elaboração de medidas que estabeleçam novas limitações para as despesas públicas. O presidente, entretanto, tem reforçado que qualquer iniciativa de ajuste deverá preservar os gastos sociais, considerados uma das principais prioridades de sua administração.
A discussão ocorre um dia depois de o Senado Federal concluir, na quarta-feira (18), a votação do primeiro pacote fiscal apresentado pelo governo após a reeleição de Lula. A proposta foi aprovada por 69 votos favoráveis e dois contrários e agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O conjunto de medidas aprovado pelos senadores tem potencial para produzir um impacto positivo de até R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027. Apesar disso, parte dos agentes do mercado financeiro considera que as mudanças ainda são insuficientes para enfrentar os problemas estruturais das contas do governo.
Novo pacote deve estabelecer regras para os quatro anos de governo
A proposta encomendada por Lula deverá funcionar como um planejamento fiscal de médio prazo, com metas e mecanismos de controle válidos durante todo o mandato. A expectativa é que o governo apresente um conjunto de medidas capaz de limitar o crescimento das despesas e evitar que o orçamento fique comprometido com obrigações financeiras.
Uma das preocupações do presidente é a falta de espaço fiscal para ampliar os investimentos federais em infraestrutura, tecnologia e energia. Lula pretende deixar um legado econômico permanente ao final do próximo mandato, com iniciativas voltadas à exploração de terras raras e ao fortalecimento da indústria nacional.
A equipe econômica avalia que será necessário combinar o controle das despesas com a criação de condições para financiar projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.
Uma ala do governo trabalha com a possibilidade de apresentar o novo pacote em fevereiro. Paralelamente, o Ministério da Fazenda e o Planejamento preparam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto estimado em R$ 20 bilhões no orçamento de 2027. A iniciativa é tratada internamente como uma segunda etapa do ajuste fiscal aprovado pelo Senado.
Alckmin e Moretti assumem protagonismo na discussão econômica
A escolha de Geraldo Alckmin e Bruno Moretti para conduzir a elaboração das novas medidas também ocorre em meio às discussões sobre a composição da equipe econômica do próximo governo.
O vice-presidente aparece entre os nomes considerados para assumir o Ministério da Fazenda no quarto mandato de Lula. Já Bruno Moretti ganhou espaço nas articulações políticas e econômicas depois de participar diretamente da construção e da negociação do primeiro pacote fiscal com o Congresso Nacional.
A atuação do ministro do Planejamento foi considerada importante para viabilizar a aprovação da proposta no Senado. Lula tem demonstrado confiança em sua capacidade técnica e política, especialmente pelo trabalho realizado durante as negociações com os parlamentares.
Moretti passou, assim, a ser considerado uma possibilidade para comandar a Fazenda no próximo mandato, embora a definição dos integrantes da equipe ministerial ainda dependa de uma decisão do presidente.
Primeiro pacote prevê economia de até R$ 60 bilhões
O projeto aprovado pelo Senado reúne medidas de contenção de despesas e mudanças nas regras de arrecadação. Entre os principais pontos estão a ampliação do corte de benefícios tributários, novas condições para o bloqueio de recursos públicos e limitações às compensações tributárias utilizadas por empresas.
O texto também estabelece que, em determinadas situações de deterioração das contas públicas, o crescimento real das despesas poderá ficar limitado a 2% ao ano, percentual inferior ao teto de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Outra mudança permite ampliar o contingenciamento de despesas para que o governo consiga perseguir o centro da meta fiscal. A proposta mantém, entretanto, obrigações constitucionais, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais.
De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o conjunto das medidas poderá gerar um impacto positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Parte desse espaço fiscal, porém, deverá ser utilizada para acomodar despesas previstas para o próximo ano e compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Mercado financeiro ainda cobra mudanças estruturais
Mesmo com a aprovação do primeiro pacote, permanecem preocupações entre economistas e investidores sobre a trajetória da dívida pública e o crescimento das despesas obrigatórias.
Uma das principais críticas é que as medidas apresentadas pelo governo dependem, em parte, do aumento da arrecadação e de mecanismos temporários para melhorar o resultado fiscal. Para uma parcela do mercado, seria necessário avançar em mudanças mais profundas na estrutura dos gastos públicos.
O governo também precisará conciliar o controle das contas com compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia.
Na segunda-feira (16), Geraldo Alckmin defendeu o pacote fiscal e minimizou as oscilações registradas pelo mercado financeiro após a apresentação das medidas. O vice-presidente afirmou que o objetivo é equilibrar as contas públicas sem prejudicar a população de menor renda.
“Não há razão para o mercado ter essas oscilações”, declarou Alckmin ao comentar as variações do dólar e da Bolsa de Valores.
Bruno Moretti também saiu em defesa do projeto e destacou a necessidade de tempo para que os efeitos das medidas sejam percebidos nas contas públicas.
O novo pacote encomendado por Lula ainda está em fase de elaboração. Até o momento, o governo não apresentou oficialmente quais serão as medidas adotadas nem estabeleceu uma data definitiva para a divulgação da proposta.








