Da Redação

Decisão aprovada pelo Confaz amplia por mais dois anos incentivos tributários para áreas como saúde, educação, energia, agropecuária, transporte e instituições filantrópicas

O Governo de Goiás prorrogou até 31 de dezembro de 2028 os convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e garante mais dois anos de validade aos incentivos destinados a diferentes setores da economia e a instituições filantrópicas.

Os convênios tinham vencimento previsto para 31 de dezembro de 2026 e permitem ao Estado conceder isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos de ICMS. A prorrogação contempla atividades ligadas à saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social.

Na área da saúde, a medida mantém a possibilidade de concessão de benefícios fiscais nas operações de importação de componentes e derivados de sangue. A iniciativa busca preservar condições tributárias específicas para esse tipo de operação.

No setor energético, continuam autorizados os incentivos relacionados a equipamentos e componentes utilizados no aproveitamento da energia solar. Entre os benefícios está a isenção do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações previstas pelo convênio.

Instituições filantrópicas também são contempladas

A prorrogação alcança entidades que desenvolvem atividades de assistência social em Goiás. Um dos convênios permite que o governo estadual mantenha a isenção de ICMS sobre doações internas de mercadorias e bens destinadas à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Outro benefício contempla as doações de alimentos à Vila São Cottolengo, instituição filantrópica que presta serviços de assistência social. Nesse caso, a isenção abrange especificamente as operações de doação de arroz, feijão e carne.

A continuidade desses incentivos permite que as entidades mantenham mecanismos de apoio às suas atividades, reduzindo os custos tributários relacionados ao recebimento de determinados produtos e mercadorias.

Incentivos para o setor cultural

Na área cultural, a decisão também estende a validade do convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes participantes de programas estaduais de incentivo à cultura.

O mecanismo permite que empresas enquadradas nas condições estabelecidas pela legislação utilizem o benefício tributário para apoiar iniciativas culturais no Estado.

Com a aprovação do Confaz, Goiás poderá continuar concedendo os incentivos até o fim de 2028, desde que sejam respeitadas as regras específicas de cada convênio e a legislação estadual aplicável.

A medida preserva instrumentos de política tributária utilizados pelo governo para estimular diferentes atividades econômicas e manter o apoio a instituições e projetos de interesse social. A prorrogação, entretanto, não representa concessão automática dos benefícios a todas as empresas, já que cada modalidade possui critérios próprios de enquadramento e utilização. Jornal Opção+2