Da Redação
Quatro instituições financeiras deverão indenizar uma consumidora que teve contas invadidas por criminosos após o furto de seu celular. A Justiça reconheceu falhas nos mecanismos de segurança dos bancos e determinou o cancelamento das cobranças fraudulentas, além do pagamento de indenização por danos morais e materiais.
A decisão foi proferida pelo juiz José Augusto de Melo Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia, e envolve o Banco do Brasil, Sicoob, PicPay e Itaucard. As instituições foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais. Além disso, o PicPay deverá devolver R$ 19.010,50 desviados da conta da cliente, com correção monetária e juros.
O caso aconteceu em outubro de 2025, quando a consumidora estava no Rio de Janeiro. Na ocasião, um motoboy tomou o celular que estava nas mãos dela. O aparelho estava desbloqueado no momento do furto.
Assim que percebeu o ocorrido, a mulher utilizou um relógio inteligente para ativar o modo perdido do celular. Dois dias depois, ao retornar a Goiânia e instalar os aplicativos bancários em outro aparelho, identificou diversas movimentações financeiras que não havia autorizado.
Entre as operações estavam transferências via Pix e TED, além de compras realizadas com cartões de crédito virtuais criados pelos criminosos.
De acordo com o processo, os golpistas transferiram dinheiro das contas mantidas no Banco do Brasil e no Sicoob para outras contas da própria vítima, principalmente no PicPay. Posteriormente, os valores foram encaminhados para contas de terceiros.
Somente no PicPay foram registradas 34 operações em menos de 24 horas, movimentando aproximadamente R$ 92 mil.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que as transações apresentavam características incompatíveis com o comportamento financeiro habitual da consumidora. Por isso, entendeu que os sistemas de monitoramento e prevenção a fraudes das instituições deveriam ter identificado e bloqueado as movimentações suspeitas.
Bancos contestaram responsabilidade
Durante o processo, as instituições financeiras apresentaram argumentos para afastar a responsabilidade pelo prejuízo.
O Banco do Brasil e o Itaucard alegaram que as operações haviam sido realizadas mediante utilização de senhas pessoais da cliente. O PicPay, por sua vez, atribuiu à consumidora a responsabilidade pelo ocorrido, argumentando que houve demora na comunicação do furto e que as transações passaram pelos procedimentos regulares de autenticação.
Já o Sicoob sustentou que não poderia ser responsabilizado por movimentações realizadas em uma conta mantida em cooperativa vinculada ao sistema.
Entretanto, o juiz analisou os extratos bancários referentes aos 12 meses anteriores ao episódio e identificou que a cliente apresentava um perfil financeiro conservador. As movimentações habituais estavam concentradas no pagamento de despesas rotineiras, sem registros de transferências sucessivas de valores elevados.
Na avaliação do magistrado, o fato de as operações terem sido autorizadas por senhas pessoais ou dispositivos previamente cadastrados não elimina a responsabilidade das instituições financeiras pela segurança das contas.
A decisão destacou que os bancos precisam manter mecanismos de monitoramento capazes de identificar comportamentos fora do padrão de cada cliente, além de adotar medidas preventivas diante de movimentações consideradas suspeitas.
Para o juiz, a realização de dezenas de operações atípicas sem o devido bloqueio caracteriza falha na prestação dos serviços bancários. O entendimento também afastou as alegações de culpa exclusiva da consumidora e de ocorrência de um evento externo que pudesse isentar as instituições de responsabilidade.
Justiça determina cancelamento das cobranças
A sentença confirmou a proibição de cobrança dos débitos fraudulentos associados aos cartões virtuais do Sicoob, Itaucard e PicPay. Também ficou determinada a impossibilidade de inclusão do nome da consumidora em cadastros de inadimplentes por causa dessas operações.
No decorrer do processo, o Sicoob já havia realizado o estorno das compras contestadas. O Itaucard não chegou a efetuar as cobranças, enquanto o PicPay informou que havia cumprido uma decisão liminar que determinava o cancelamento das despesas.
Além da restituição de R$ 19.010,50 pelo PicPay, as quatro instituições deverão pagar, conjuntamente, R$ 7 mil por danos morais.
O pedido da consumidora para receber a restituição em dobro dos valores foi rejeitado pelo magistrado. Segundo a decisão, não ficou comprovado que ela tivesse efetivamente pago as quantias referentes às compras fraudulentas nos cartões, uma vez que as cobranças haviam sido suspensas ou estornadas.
Assim, a condenação reconheceu a responsabilidade das instituições financeiras pelas falhas nos mecanismos de segurança e determinou a reparação dos prejuízos comprovadamente sofridos pela cliente.








