da Redação
Proposta articulada com senadores prevê mudanças nas regras de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação. Medida busca conter o crescimento das despesas federais e melhorar o equilíbrio das contas públicas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com senadores um pacote de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia de até R$ 80 bilhões para as contas públicas em 2027. A expectativa é que a proposta seja apresentada ainda nesta semana, por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) de autoria de parlamentares da base governista.
A iniciativa pretende ampliar o controle sobre os gastos federais e melhorar o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos. A estratégia também busca conciliar a necessidade de contenção das despesas com os compromissos sociais assumidos pelo presidente durante a campanha eleitoral.
Uma das principais mudanças em discussão prevê retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás natural da base de cálculo dos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. A alteração também poderá alcançar os recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Pelo modelo negociado, essas receitas deixariam de ser consideradas nos cálculos independentemente do resultado fiscal da União, tanto em períodos de déficit quanto de superávit.
A proposta amplia uma regra aprovada anteriormente pelo Senado. Em agosto, os parlamentares autorizaram a utilização de receitas adicionais obtidas com a comercialização de petróleo para compensar a redução de tributos sobre combustíveis. Na ocasião, também foi estabelecido que esses valores extraordinários poderiam ser retirados do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) quando o governo apresentasse resultado negativo nas contas públicas.
Agora, o Executivo pretende estender a possibilidade de exclusão também aos períodos em que houver saldo positivo nas contas federais.
Mudanças podem reduzir valores mínimos para saúde e educação
A eventual aprovação do projeto poderá alterar a quantidade de recursos que a União é obrigada constitucionalmente a destinar à saúde e à educação.
Atualmente, a Constituição Federal determina que o governo aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde. Na educação, o percentual mínimo corresponde a 18% da receita resultante de impostos, descontadas as transferências constitucionais.
Com a retirada de determinadas receitas extraordinárias dessas bases de cálculo, os valores mínimos obrigatórios poderão diminuir, mesmo que a arrecadação total do governo permaneça elevada.
Na prática, a mudança não representa necessariamente um corte imediato nos recursos destinados a hospitais, escolas e demais serviços públicos. Entretanto, permitirá que o governo cumpra os percentuais constitucionais com uma base de cálculo menor, reduzindo o montante mínimo que precisa ser reservado para essas áreas.
A discussão também retoma o debate sobre as mudanças nas regras fiscais implementadas nos últimos anos. Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos, os pisos constitucionais da saúde e da educação passaram a ser corrigidos principalmente pela inflação, deixando de acompanhar diretamente o crescimento da arrecadação federal.
Esse modelo limitou a expansão dos investimentos obrigatórios nos dois setores. A partir de 2024, com a retomada da vinculação dos gastos às receitas, os valores mínimos voltaram a acompanhar as bases de arrecadação previstas na Constituição.
Caso o novo projeto seja aprovado, parte dessa dinâmica poderá ser modificada novamente.
Até o momento, a equipe econômica não apresentou uma estimativa detalhada sobre quanto as alterações poderão representar de redução nos pisos obrigatórios da saúde e da educação. Também não foi especificada a participação individual dessas mudanças no ajuste total estimado em até R$ 80 bilhões.
Governo enfrenta pressão para controlar despesas públicas
As negociações acontecem em um cenário de preocupação com a trajetória das contas públicas e o crescimento da dívida federal. Após o resultado das eleições presidenciais, agentes do mercado financeiro ampliaram as cobranças por medidas que demonstrem maior controle sobre as despesas do governo.
As incertezas relacionadas à política fiscal também influenciaram as expectativas econômicas, com projeções menos favoráveis para a inflação, o crescimento da atividade econômica e a cotação do dólar.
Diante desse cenário, integrantes da equipe econômica defendem iniciativas para fortalecer o cumprimento das metas fiscais, revisar benefícios tributários e aprimorar os mecanismos de controle dos gastos públicos.
A articulação com o Senado é uma das alternativas encontradas pelo governo para avançar nessa agenda. A intenção é construir um acordo político que permita implementar medidas de contenção de despesas sem comprometer diretamente os principais compromissos assumidos por Lula durante a campanha.
No domingo (8), o presidente abordou a situação econômica do país durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Na ocasião, demonstrou preocupação com o crescimento da dívida pública e com o nível elevado dos juros, além de reafirmar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Apesar das declarações, Lula não apresentou detalhes sobre quais medidas seriam adotadas para melhorar o equilíbrio das contas públicas.
A expectativa é que a apresentação do projeto de lei permita conhecer melhor o alcance das mudanças, os efeitos sobre o orçamento federal e as possíveis consequências para o financiamento dos serviços públicos.
O pacote ainda está em fase de negociação e dependerá da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. Até a formalização da proposta, os valores e as medidas previstas poderão sofrer alterações.
