Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda intensificaram as ações contra plataformas de apostas consideradas irregulares no Brasil. Até terça-feira (29), os órgãos haviam solicitado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 5.209 endereços eletrônicos associados à exploração ilegal de apostas.
Do total, 1.386 sites foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada ao Ministério da Justiça. Outros 3.823 endereços foram apontados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Até o momento, a Anatel determinou o bloqueio de 2.387 desses domínios.
A ofensiva ocorre após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu no país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A medida também prevê ações de fiscalização e responsabilização de empresas e pessoas envolvidas na operação de plataformas irregulares.
Redes sociais também entram na fiscalização
Além dos sites, o governo ampliou o monitoramento para redes sociais utilizadas para divulgar ou facilitar o acesso a plataformas de apostas ilegais.
Como parte das ações, 300 páginas foram removidas do Facebook e 90 perfis foram retirados do Instagram. No Telegram, a fiscalização alcançou canais, grupos e perfis que, juntos, reuniam mais de 1 milhão de membros e usuários.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também iniciou uma operação específica para localizar e retirar do TikTok conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares.
O governo notificou ainda Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord para que retirem publicidade relacionada a apostas ilegais de suas plataformas. O prazo estabelecido para as empresas é de dez dias.
Aplicativos serão retirados das lojas
A fiscalização também chegou às lojas de aplicativos. Ao todo, 186 aplicativos identificados como relacionados a apostas irregulares foram notificados para serem retirados das plataformas da Apple e do Google.
O prazo para a remoção termina em 6 de outubro.
A medida faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para impedir que plataformas de apostas consideradas ilegais continuem disponíveis aos usuários brasileiros por diferentes meios digitais.
Polícia Federal investiga crimes ligados às apostas
Paralelamente às medidas administrativas e digitais, a Polícia Federal conduz investigações sobre crimes relacionados ao mercado ilegal de apostas.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram cumpridos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Os pedidos de bloqueio e sequestro de bens e recursos relacionados às investigações somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as operações realizadas estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena. As investigações apuram suspeitas envolvendo exploração ilegal de apostas, lavagem de dinheiro e outros crimes associados às atividades.
Medida provisória prevê bloqueio nacional
A ofensiva faz parte das medidas adotadas pelo governo federal após a publicação da MP nº 1.394/2026. Segundo o Ministério da Justiça, a norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
O cronograma definido pelo governo prevê que os usuários tenham até as 23h59 de 5 de outubro para acessar sites e aplicativos e retirar eventuais valores remanescentes. A partir da meia-noite de 6 de outubro, as plataformas de apostas deverão ser bloqueadas no país, em articulação com a Anatel, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e as lojas de aplicativos.
A medida também estabeleceu restrições imediatas para novos contratos de publicidade, patrocínio e promoção comercial relacionados às apostas.
Com a ampliação das ações para sites, redes sociais, aplicativos e meios de pagamento, o governo busca dificultar a operação e a divulgação de plataformas de apostas consideradas irregulares no país, enquanto as autoridades avançam nas investigações sobre possíveis crimes associados ao setor.
