Uma pesquisa realizada pelo Ipsos-Ipec mostra que 64% dos brasileiros são favoráveis ao acesso ao aborto legal em hospitais públicos para meninas com menos de 14 anos que engravidaram após serem vítimas de estupro. O levantamento aponta ainda que 16% são contrários à possibilidade.
O estudo foi encomendado pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com a campanha Criança Não é Mãe. Ao todo, 1,2 mil pessoas foram entrevistadas pela internet em março deste ano.
Os resultados indicam que a maior parte dos entrevistados defende medidas de proteção e atendimento às vítimas de violência sexual. Para 89%, meninas que sofreram estupro devem receber assistência psicológica imediatamente. Outros 72% consideram importante garantir informações para prevenir infecções sexualmente transmissíveis e uma gravidez decorrente da violência.
Maioria é contra obrigar vítima a manter gravidez
A pesquisa também investigou a opinião dos brasileiros sobre a continuidade da gestação após um estupro. Segundo os resultados, 59% discordam da ideia de obrigar uma menina a levar a gravidez até o fim contra a própria vontade para depois entregar o bebê para adoção.
A rejeição também aparece quando o assunto é responsabilizar a vítima. Cerca de 67% dos entrevistados discordam que uma menina de até 14 anos deva ser punida caso decida interromper uma gravidez decorrente de estupro.
O levantamento ainda mostra que 77% dos participantes não consideram que uma menina nessa faixa etária tenha condições físicas, emocionais e psicológicas para exercer a maternidade.
Crianças são maioria entre vítimas de estupro
Os dados da pesquisa foram divulgados em meio a um cenário em que crianças e adolescentes representam uma parcela expressiva das vítimas de violência sexual no país.
Segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 87.545 casos de estupro em 2024. Desse total, 60% das vítimas tinham menos de 14 anos. Quando considerados também os adolescentes entre 14 e 17 anos, a parcela de vítimas menores de idade chega a 69,7%.
Apesar disso, o levantamento identificou que existe desconhecimento sobre o perfil das vítimas. Apenas 35% dos entrevistados conseguiram apontar corretamente as meninas de até 14 anos como o grupo mais atingido pelos estupros.
Aborto é visto principalmente como questão de saúde
Outro ponto analisado pelo estudo foi a percepção dos brasileiros sobre quem deveria discutir e conduzir questões relacionadas ao aborto legal.
Metade dos entrevistados afirmou que o tema deveria ser tratado principalmente por órgãos ligados à área da saúde. Instituições do Legislativo e do Judiciário foram citadas por 19% dos participantes. Apenas 3% apontaram instituições religiosas como as responsáveis por conduzir esse debate.
Para pesquisadoras e integrantes da campanha responsável pelo levantamento, os números indicam que o aborto em casos de estupro é compreendido pela maioria da população como uma questão relacionada à saúde e à proteção das vítimas.
Pesquisa apresentou situações hipotéticas
Os entrevistados também foram apresentados a situações específicas envolvendo meninas vítimas de violência sexual.
Em um dos cenários, foi perguntado se uma pessoa apoiaria o aborto legal caso uma menina de 13 anos da própria família engravidasse após ser violentada por um adulto. Nesse caso, 40% disseram que apoiariam a interrupção da gestação. Entre jovens de 16 a 24 anos, o índice chegou a 51%.
Em outro cenário, os participantes avaliaram a situação de uma menina de 11 anos grávida após um estupro que desejava interromper a gestação, mas teve o caso levado à Justiça. Quando questionados sobre uma eventual tentativa de uma juíza de convencê-la a continuar a gravidez para entregar a criança à adoção, 56% afirmaram discordar da postura.
A situação apresentada remete a um caso ocorrido em Santa Catarina, em 2022, envolvendo uma menina de 11 anos vítima de estupro. Na ocasião, o acesso ao aborto legal foi dificultado por uma decisão judicial. Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de censura à magistrada responsável pelo caso.
Falta de informação sobre gravidez na infância
O levantamento também chama atenção para o número de meninas que engravidam no país. De acordo com dados do Observatório Criança Não é Mãe, uma média de 16.520 meninas engravidam por ano no Brasil.
Entretanto, 39% dos entrevistados não souberam estimar quantas meninas passam por essa situação anualmente. Entre aqueles que arriscaram uma resposta, a maior parte indicou números inferiores à realidade.
A pesquisa aponta ainda que menos de 5% das meninas que engravidam conseguem ter acesso ao aborto legal todos os anos.
Para integrantes da campanha Criança Não é Mãe, a falta de conhecimento sobre a dimensão da violência sexual contra crianças pode influenciar a percepção da sociedade sobre o problema. A avaliação é de que ampliar o acesso à informação poderia aumentar o apoio a políticas de proteção, atendimento psicológico e prevenção da violência.
Debate político segue em direção contrária
Apesar do apoio majoritário identificado pela pesquisa, medidas recentes no Congresso Nacional caminham em outra direção.
Em junho, o Senado aprovou um projeto que derrubou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia orientações para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Entre as diretrizes estavam medidas para facilitar o acesso dessas vítimas ao aborto previsto em lei e evitar atrasos ou exigências consideradas indevidas durante o atendimento.
No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, além das situações de risco de vida para a gestante e de anencefalia fetal. O levantamento mostra que, mesmo diante das divergências políticas e religiosas sobre o tema, a maioria dos brasileiros ouvidos defende que meninas vítimas de violência sexual tenham acesso à assistência e aos direitos previstos pela legislação.
