Da Redação

Fiscalizações realizadas em agosto encontraram mulheres, crianças, adolescentes e migrantes entre as vítimas; mais de R$ 1,4 milhão foram cobrados em verbas trabalhistas e rescisórias

Uma operação nacional de combate ao trabalho análogo à escravidão resgatou 479 pessoas em diferentes regiões do Brasil ao longo de agosto. Entre as vítimas estavam 75 mulheres, 13 crianças e adolescentes e nove trabalhadores submetidos a situações de exploração no serviço doméstico.

Os dados fazem parte do balanço da Operação Resgate VI, força-tarefa que reúne órgãos responsáveis pela fiscalização, investigação e proteção dos trabalhadores. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Entre os trabalhadores encontrados em condições degradantes também estavam 66 migrantes. As vítimas estrangeiras eram provenientes de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.

Sudeste concentrou maior número de vítimas

A região Sudeste respondeu por mais da metade dos trabalhadores resgatados durante a operação. Ao todo, 267 pessoas foram encontradas nessa região, o equivalente a 55,7% do total. Minas Gerais concentrou 208 vítimas.

O meio rural também reuniu a maior parcela dos resgates. Das 479 pessoas retiradas de situações de exploração, 292 trabalhavam em áreas rurais, que concentraram 57,5% das fiscalizações realizadas.

O cultivo de café foi a atividade econômica com maior quantidade de trabalhadores resgatados, com 53 vítimas. Em seguida aparecem o cultivo de cebola, com 47 pessoas, a produção de batata-inglesa, com 44, e outras culturas de lavoura temporária, que somaram 43 trabalhadores.

Nas áreas urbanas, as equipes encontraram 178 pessoas em condições irregulares, número correspondente a 37,2% do total. A construção civil concentrou 85 vítimas, respondendo por quase metade dos casos identificados nas cidades.

Verbas trabalhistas chegam a R$ 1,4 milhão

Os empregadores flagrados durante a operação foram obrigados a interromper as irregularidades e realizar a rescisão dos contratos dos trabalhadores. As equipes também determinaram a formalização retroativa dos vínculos empregatícios.

Somadas, as verbas trabalhistas e rescisórias devidas às vítimas alcançaram R$ 1,4 milhão.

As fiscalizações resultaram ainda na emissão de 1.836 autos de infração. Atividades também foram interditadas ou embargadas nos locais onde as equipes constataram riscos graves à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

Além das situações caracterizadas como trabalho análogo à escravidão, os agentes encontraram casos de trabalho infantil e diferentes violações às normas de saúde e segurança.

MPF acompanha centenas de investigações

Atualmente, o Ministério Público Federal acompanha 491 inquéritos e 95 procedimentos extrajudiciais relacionados à submissão ou recondução de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

No Judiciário, 759 ações penais relacionadas ao tema tramitam em primeira instância. Em segundo grau, outras 289 ações, apelações e recursos criminais estão em andamento.

Criada em 2021, a Operação Resgate reúne o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A sexta edição da força-tarefa contribuiu para que o Brasil ultrapassasse a marca de 70 mil trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão desde 1995, quando foi estruturado o sistema nacional de fiscalização para enfrentar esse tipo de exploração.

Trabalho doméstico passou a contar com novas regras

O enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão dentro de residências também ganhou novos instrumentos em 2026. Em julho, foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que ampliou os mecanismos destinados à proteção das vítimas de exploração no trabalho doméstico.

Entre as alterações está a possibilidade de entrada de auditores fiscais em residências para investigar denúncias, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela legislação.

A nova norma também prevê prioridade de acesso ao Bolsa Família para vítimas resgatadas e permite a aplicação de mecanismos previstos na Lei Maria da Penha quando mulheres forem submetidas a esse tipo de exploração.

O trabalho doméstico é uma atividade exercida majoritariamente por mulheres no Brasil. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), referentes a 2018, apontam que o país possuía 6,2 milhões de trabalhadores domésticos remunerados.

Desse universo, cerca de 5,7 milhões, ou 92%, eram mulheres. As mulheres negras representavam 3,9 milhões de trabalhadores, correspondendo a 62,9% do total.

Denúncias de situações de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, plataforma mantida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).