Da Redação

Governo brasileiro prepara contramedidas às tarifas impostas pelos EUA, mas mantém negociações diplomáticas para tentar reduzir impactos comerciais

O governo brasileiro iniciou os procedimentos para adotar medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A iniciativa foi divulgada na quinta-feira (13) e utiliza os mecanismos previstos na legislação brasileira aprovada em 2025 para reagir a medidas comerciais consideradas prejudiciais ao país.

Apesar do avanço dos trâmites para possíveis contramedidas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém aberta a via diplomática com a administração do presidente norte-americano Donald Trump. A estratégia brasileira prevê que as duas frentes caminhem paralelamente enquanto são discutidas alternativas para reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas.

A chamada Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada por Lula em abril de 2025, após aprovação unânime do Congresso Nacional. A legislação criou instrumentos próprios para que o Brasil possa responder a ações comerciais unilaterais adotadas por outros países ou blocos econômicos.

Antes da aprovação da norma, o principal caminho disponível ao governo brasileiro para contestar esse tipo de medida era recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Com a nova legislação, o país passou a contar com mecanismos internos que permitem a adoção de respostas comerciais diretas.

O que o Brasil pode fazer

Entre as medidas previstas está a possibilidade de aplicar novas tarifas sobre produtos e serviços importados do país responsável pela medida considerada prejudicial aos interesses brasileiros.

A legislação também permite suspender determinadas obrigações assumidas pelo Brasil relacionadas a direitos de propriedade intelectual previstos em acordos comerciais.

A aplicação dessas contramedidas, porém, deve seguir procedimentos específicos. Em situações ordinárias, é necessária a realização de consultas públicas para que empresas, entidades e setores potencialmente afetados possam se manifestar antes de uma decisão definitiva.

A legislação também estabelece que sejam concedidos prazos considerados adequados para a análise dos impactos das medidas. Em situações excepcionais, entretanto, o Poder Executivo pode determinar contramedidas provisórias de aplicação imediata.

Regulamentação criou comitê

A Lei da Reciprocidade foi regulamentada em julho de 2025 por meio de decreto presidencial. O texto detalhou os procedimentos necessários para a adoção das medidas e criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais.

O colegiado é responsável por coordenar e deliberar sobre possíveis respostas brasileiras a barreiras e tarifas impostas por outros países.

O decreto estabelece dois caminhos para a aplicação das contramedidas: o provisório e o ordinário. No primeiro caso, as medidas podem entrar em vigor imediatamente após análise do comitê interministerial. O grupo também pode consultar representantes do setor privado e órgãos públicos antes de tomar uma decisão.

As contramedidas provisórias podem ser posteriormente modificadas ou revogadas, dependendo da evolução do cenário comercial e das negociações internacionais.

Contramedidas ordinárias

No procedimento ordinário, o processo começa com o encaminhamento de uma solicitação ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O pedido deve apresentar informações sobre a medida estrangeira que motivou a reação brasileira, os setores econômicos atingidos e uma estimativa dos impactos provocados pela decisão do outro país.

Caso a Camex aprove a abertura do processo, poderá ser criado um grupo de trabalho encarregado de elaborar propostas de resposta. As medidas sugeridas passam então por consulta pública, que pode durar até 30 dias.

Depois dessa etapa, a Secretaria-Executiva encaminha a proposta para deliberação da Camex. A decisão final sobre a aplicação das contramedidas cabe ao Conselho Estratégico da Câmara.

O colegiado também pode optar por adiar a entrada em vigor das medidas caso considere que as negociações diplomáticas estejam avançando e exista possibilidade de acordo.

Brasil mantém diálogo com os Estados Unidos

O governo brasileiro decidiu utilizar justamente o procedimento ordinário para responder às tarifas norte-americanas. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mantém as tratativas diplomáticas com Washington.

O Itamaraty acompanha as conversas e produz relatórios periódicos sobre o andamento das negociações. A intenção é buscar uma solução que possa reduzir ou até eliminar os impactos das medidas comerciais impostas pelo governo Trump.

Como parte do processo, o Brasil notificou formalmente o governo dos Estados Unidos e solicitou a abertura de consultas bilaterais. As tratativas envolvem instituições norte-americanas como o Departamento de Estado e o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Segundo o governo brasileiro, o início do processo de reciprocidade não significa o abandono das negociações. A avaliação é de que o mecanismo funciona também como instrumento para proteger os interesses comerciais brasileiros enquanto as conversas diplomáticas continuam.

Dessa forma, o país prepara possíveis respostas econômicas às tarifas, mas mantém o diálogo como prioridade para tentar alcançar uma solução negociada com os Estados Unidos.