Advocacia-Geral da União acionou PF e PGR para apurar possível financiamento estrangeiro de organizações que contestam decisões do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quinta-feira (1º) uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a investigação de um possível financiamento do governo dos Estados Unidos a grupos que atuam no Brasil em pautas relacionadas à direita e à contestação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi apresentado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A iniciativa ocorre três dias antes do primeiro turno das eleições brasileiras de 2026.

Pedido surgiu após reportagem internacional

A solicitação da AGU tem como base uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian. Segundo o veículo, o governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,3 milhões, para um projeto voltado ao financiamento de organizações da sociedade civil que contestam a atuação do STF no Brasil.

Os recursos seriam provenientes do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, administrado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O projeto aparece com o nome “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” e tem entre seus objetivos apoiar iniciativas relacionadas a liberdade de expressão e questionamentos sobre decisões judiciais.

AGU quer identificar origem e destino dos recursos

Na notícia-crime, a AGU pede que as autoridades brasileiras apurem quem seriam os responsáveis pela operação e quais organizações ou pessoas poderiam receber os recursos.

O órgão também solicita a identificação de eventuais destinatários do dinheiro em território brasileiro e a análise de como os recursos seriam utilizados.

Segundo a AGU, caso as informações sejam confirmadas e sejam identificadas irregularidades, os fatos poderiam representar uma forma de ingerência estrangeira em assuntos internos brasileiros. A hipótese ainda deverá ser analisada pelas autoridades responsáveis pela investigação.

Financiamento envolve questionamentos ao STF

De acordo com os documentos citados pelo The Guardian e pelo Metrópoles, o programa norte-americano prevê apoio a organizações que contestem determinadas decisões e medidas atribuídas ao Supremo.

O financiamento ocorre em um período de tensão entre os governos brasileiro e norte-americano, especialmente em relação às decisões do STF sobre plataformas digitais, liberdade de expressão e responsabilização de empresas de tecnologia.

Um edital publicado anteriormente pelo Departamento de Estado também previa recursos de até US$ 986 mil para um projeto relacionado ao combate à censura e ao que os organizadores classificam como excesso do Poder Judiciário no Brasil.

AGU cita soberania brasileira

Ao solicitar a investigação, a Advocacia-Geral da União mencionou princípios constitucionais relacionados à soberania nacional, à independência do Estado brasileiro e à não intervenção estrangeira.

O documento também faz referência à legislação brasileira que estabelece restrições ao financiamento ou à subordinação de partidos políticos a governos ou entidades estrangeiras.

A AGU pretende verificar se os recursos mencionados na reportagem internacional possuem alguma relação com organizações ou agentes que atuam diretamente no cenário político brasileiro.

Caso ocorre em meio a alertas sobre interferência estrangeira

A iniciativa da AGU ocorre em um momento de atenção das autoridades brasileiras para possíveis tentativas de influência estrangeira nas eleições de 2026.

Nas últimas semanas, parlamentares dos Estados Unidos também manifestaram preocupação com uma eventual interferência do governo Trump no processo eleitoral brasileiro. Uma carta assinada por três senadores democratas norte-americanos questionou o governo dos EUA sobre o compromisso de respeitar o resultado das eleições brasileiras.

No Brasil, o PT já havia solicitado ao STF a abertura de investigação sobre possíveis episódios de interferência estrangeira nas eleições, incluindo pedido para que a Polícia Federal apurasse os fatos.

Investigação ainda precisa ser realizada

O pedido apresentado pela AGU não significa que irregularidades tenham sido comprovadas. A notícia-crime busca provocar a atuação das autoridades competentes para verificar a origem dos recursos, os possíveis beneficiários e a finalidade do financiamento.

A partir da análise dos documentos e de eventuais diligências, PF e Ministério Público poderão avaliar se existem elementos que justifiquem a abertura ou o aprofundamento de uma investigação formal.

Até o momento, não há confirmação pública de que organizações brasileiras tenham efetivamente recebido os valores mencionados na reportagem ou de que o dinheiro tenha sido utilizado para financiar campanhas eleitorais no Brasil.