Ex-presidente foi julgado à revelia; irmão Maher al-Assad e primo Atef Najib também receberam pena capital

Um tribunal da Síria condenou nesta terça-feira (11) o ex-presidente Bashar al-Assad à pena de morte por crimes cometidos durante os quase 14 anos de guerra civil no país. A sentença foi proferida à revelia, já que o ex-governante deixou a Síria após a queda de seu regime e atualmente está exilado na Rússia.

A decisão é a primeira condenação judicial de Bashar al-Assad dentro da Síria desde a derrubada de seu governo, em dezembro de 2024. O processo envolve acusações relacionadas a assassinatos, tortura, prisões arbitrárias e crimes contra a humanidade.

Além de Assad, o tribunal também determinou a pena de morte para seu irmão mais novo, Maher al-Assad, que comandava a 4ª Divisão Blindada do Exército sírio, uma das principais estruturas militares utilizadas na repressão contra opositores durante o conflito.

O primo de Bashar, Atef Najib, também foi condenado à morte. Diferentemente dos irmãos Assad, Najib estava preso na Síria e foi o único dos três a acompanhar presencialmente o julgamento.

Repressão em Daraa

Atef Najib ocupava uma posição de destaque no aparato de segurança do regime na província de Daraa, no sul da Síria. A região ficou conhecida como o ponto de partida dos protestos contra Bashar al-Assad em 2011, movimento que posteriormente se transformou em uma guerra civil de grandes proporções.

A repressão promovida pelas forças de segurança contra os manifestantes contribuiu para o agravamento da revolta. Entre os casos que ganharam notoriedade está o de crianças detidas e torturadas após escreverem mensagens contra o governo nos muros da cidade.

Durante a leitura da sentença, Najib permaneceu em uma área reservada para réus sob custódia e vestia uniforme prisional.

A condenação foi acompanhada por manifestações de comemoração em Daraa. Moradores se reuniram nas ruas e exibiram imagens de pessoas que foram mortas ou desapareceram durante os anos de conflito.

Cerca de 500 mil mortos

A guerra civil síria começou em 2011, após protestos populares inspirados pela chamada Primavera Árabe. A resposta violenta do governo de Assad contribuiu para a transformação das manifestações em um conflito armado que envolveu forças governamentais, grupos rebeldes, organizações extremistas e potências estrangeiras.

Ao longo dos anos, centenas de milhares de pessoas morreram e milhões foram obrigadas a deixar suas casas. Estimativas citadas por veículos internacionais apontam para cerca de 500 mil mortos durante o conflito.

As forças ligadas ao governo sírio foram acusadas repetidamente de ataques contra civis, prisões arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados e outros abusos. Assad negava as acusações e afirmava que seu governo combatia grupos armados e organizações terroristas.

Queda do regime

Bashar al-Assad chegou à Presidência da Síria em 2000, após a morte de seu pai, Hafez al-Assad, que havia governado o país por quase três décadas.

O regime da família Assad permaneceu no poder por mais de cinco décadas, até ser derrubado por uma ofensiva rebelde em dezembro de 2024. A ofensiva, liderada por forças que posteriormente colocaram Ahmed al-Sharaa na Presidência, avançou rapidamente pelo território sírio e chegou a Damasco em menos de duas semanas.

Com a aproximação dos grupos rebeldes da capital, Bashar al-Assad deixou o país. Ele e familiares receberam asilo na Rússia, onde permanecem desde então.

A permanência de Assad em território russo torna incerta a execução da sentença. A possibilidade de extradição também é considerada remota, especialmente porque a própria aplicação da pena de morte pode dificultar uma eventual entrega do ex-presidente às autoridades sírias.

Justiça de transição

O julgamento ocorre em meio aos esforços do novo governo sírio para responsabilizar integrantes do antigo regime pelos crimes cometidos durante a guerra.

As autoridades apresentam o processo como parte de um processo de justiça de transição destinado a investigar abusos cometidos durante o governo Assad e atender às reivindicações de vítimas e familiares.

A decisão, porém, também provocou críticas. Especialistas em direitos humanos e juristas apontam que uma condenação à morte pode dificultar a repatriação de Assad e de outros integrantes do antigo governo que estão fora do país.

O advogado e ativista sírio Anwar al-Bunni, citado pela Reuters, afirmou que a pena de morte pode impedir outros países de entregar acusados à Síria. Para ele, a medida corre o risco de se tornar mais simbólica do que efetiva.

Primeiro julgamento contra Assad

A sentença representa um marco na tentativa de responsabilizar judicialmente o antigo presidente pelos crimes atribuídos ao seu governo.

Até então, Assad havia sido alvo de processos e investigações no exterior. Na França, por exemplo, existe um mandado de prisão relacionado a um ataque contra um centro de imprensa em Homs, em 2012.

Dentro da Síria, entretanto, esta é a primeira condenação judicial contra o ex-presidente desde a queda de seu regime.

A sentença também reforça a mudança política ocorrida no país após 2024, quando o governo que permaneceu no poder por décadas foi derrubado e abriu espaço para uma nova estrutura política.

Apesar da decisão, a possibilidade de Bashar al-Assad cumprir a pena permanece incerta enquanto ele continuar sob proteção da Rússia.