Da Redação
O superintendente da Polícia Científica de Goiás, Ricardo Matos da Silva, está no centro de uma disputa judicial envolvendo acusações de assédio moral coletivo contra servidores da corporação. A controvérsia ganhou novo capítulo após a Justiça reconhecer a existência de práticas consideradas abusivas no ambiente de trabalho e condenar o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão, no entanto, ainda é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado de Goiás (SindPerícias), que apontou uma série de condutas atribuídas à gestão da Polícia Científica. Segundo o processo, ao menos dez peritos teriam sido submetidos a situações de constrangimento, cobranças excessivas e exposição pública em canais institucionais da corporação.
Na sentença, a magistrada concluiu que houve assédio moral institucional, destacando que a administração ultrapassou os limites do poder de fiscalização funcional. Entre os pontos mencionados estão a exposição de servidores perante colegas e o uso inadequado de ferramentas internas de comunicação, o que teria contribuído para um ambiente de trabalho hostil.
Apesar do reconhecimento das irregularidades, a Justiça rejeitou o pedido para afastar Ricardo Matos da superintendência. Conforme a decisão, uma medida dessa natureza representaria interferência do Poder Judiciário em um ato administrativo de competência do Poder Executivo, motivo pelo qual o magistrado optou por não determinar a saída do gestor do cargo.
O processo sustenta que as práticas adotadas pela chefia afetaram não apenas servidores individualmente, mas o ambiente organizacional como um todo, justificando a caracterização do dano moral coletivo. A indenização fixada em R$ 50 mil deverá ser paga pelo Estado caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores.
Até o momento, a decisão judicial não é definitiva e ainda poderá ser revista por instâncias superiores, caso haja apresentação de recurso pelas partes envolvidas.
