Da Redação
O presidente da Argentina, Javier Milei assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que autoriza o governo a impedir a entrada ou determinar a expulsão de estrangeiros que promovam mensagens de ódio, discriminação ou violência contra o país, os cidadãos argentinos ou os símbolos nacionais. A medida foi publicada nesta quinta-feira (30) e entrou em vigor imediatamente.
Segundo o governo argentino, o decreto altera a legislação migratória para incluir como motivo de impedimento de ingresso ou deportação a prática de atos considerados ofensivos à Argentina ou aos argentinos em razão de sua nacionalidade. O texto também abrange manifestações classificadas como ultraje aos símbolos nacionais.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a Presidência da Argentina afirmou que a medida foi adotada em resposta ao aumento de manifestações hostis direcionadas ao país. Na nota, o governo declarou que a defesa da nação, de seus cidadãos e de seus símbolos “não é negociável” e que pessoas que promovam esse tipo de conduta não serão bem-vindas em território argentino.
O decreto também cita princípios do direito internacional para justificar a decisão, sustentando que Estados soberanos possuem competência para estabelecer critérios de admissão e permanência de estrangeiros em seus territórios quando considerarem necessário proteger a ordem pública e os interesses nacionais.
Por se tratar de um Decreto de Necessidade e Urgência, a norma passa a ter força de lei imediatamente, mas ainda deverá ser analisada pelo Congresso argentino. A Comissão Bicameral Permanente terá prazo para emitir parecer sobre a constitucionalidade da medida antes de sua apreciação pelos parlamentares.
A publicação do decreto ocorre em meio ao agravamento da tensão diplomática entre Argentina e Brasil. Embora o texto oficial não mencione diretamente o governo brasileiro, a decisão foi anunciada poucos dias após sucessivas trocas de declarações entre Javier Milei e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), intensificando o clima de desgaste entre os dois países.
