Da Redação

Marco Antônio Heredia Viveros foi detido em Natal após conceder entrevista sobre o caso, contrariando determinação judicial

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu após a Justiça do Ceará apontar o descumprimento de medidas protetivas que impediam o contato e a exposição pública de informações relacionadas à ex-mulher e às duas filhas.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Marco Antônio desrespeitou a determinação judicial ao conceder uma entrevista a uma emissora de televisão na qual falou sobre o caso envolvendo Maria da Penha e a tentativa de feminicídio pela qual foi condenado.

A decisão que determinou a prisão preventiva foi proferida durante o plantão judicial pelo juiz Cesar Morel Alcantara, após solicitação do Ministério Público. O mandado foi cumprido em Natal, onde o ex-marido de Maria da Penha estava.

Entrevista motivou pedido de prisão

A entrevista concedida à Record teria sido o principal motivo para a solicitação da prisão. De acordo com o MP-CE, havia uma determinação judicial anterior que restringia manifestações públicas de Marco Antônio sobre Maria da Penha e suas filhas.

A medida protetiva foi estabelecida em 2024 e permanece válida. O entendimento apresentado à Justiça foi de que a participação do ex-marido em uma entrevista sobre o caso representou violação das restrições impostas.

A defesa de Marco Antônio contestou a decisão e afirmou que a prisão representa uma forma de censura. O advogado também sustenta que a entrevista não deveria ser interpretada como uma violação das medidas determinadas pela Justiça.

Caso Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes ficou conhecida nacionalmente após sobreviver a uma tentativa de feminicídio cometida pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, em 1983.

Na época, ela foi atingida por um disparo de arma de fogo enquanto estava em casa, em Fortaleza, no Ceará. O ataque provocou uma lesão que deixou Maria da Penha paraplégica. Posteriormente, ela também sofreu uma tentativa de eletrocussão durante o período em que ainda convivia com o agressor.

O caso se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil e contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A legislação estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de medidas específicas para responsabilização dos agressores.

Prisão ocorre após 20 anos da lei

A prisão de Marco Antônio ocorreu poucos dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A legislação foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a representar um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de enfrentamento à violência contra a mulher.

A prisão preventiva não representa uma nova condenação pelo caso de Maria da Penha. A detenção atual está relacionada ao suposto descumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça.

O caso deverá seguir sob análise do Judiciário, que avaliará a manutenção ou eventual revogação da prisão preventiva.