Da Redação
Os servidores públicos municipais de Goiânia terão uma revisão geral anual de 4,26% nos vencimentos após a sanção da lei que concede a recomposição salarial referente à inflação acumulada. O reajuste beneficiará servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo e será pago de forma escalonada.
A primeira parcela, correspondente a 2,26%, terá efeitos retroativos a 1º de julho. Os 2% restantes serão incorporados aos salários a partir de 1º de agosto. A administração municipal informou que a implementação seguirá as regras fiscais e dependerá da disponibilidade financeira do município.
Ao sancionar a lei, o prefeito Sandro Mabel vetou o dispositivo que previa a concessão de auxílio-locomoção aos servidores administrativos contratados temporariamente. De acordo com o Executivo, a proposta não apresentava estimativa do impacto financeiro nem indicava a origem dos recursos necessários para custear a nova despesa, requisitos exigidos pela legislação orçamentária e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que a criação de benefícios com impacto nas contas públicas deve estar acompanhada de estudos que comprovem sua viabilidade financeira. Sem essas informações, a medida poderia comprometer o equilíbrio fiscal do município.
O reajuste de 4,26% corresponde à reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2025 e tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores municipais. A recomposição alcança os profissionais vinculados à administração direta e indireta, além dos inativos e pensionistas, respeitando as regras específicas de categorias que possuem legislação própria.
Com a sanção da lei, a revisão salarial passa a valer oficialmente, enquanto o veto ao auxílio-locomoção ainda poderá ser analisado pela Câmara Municipal de Goiânia. Os vereadores têm a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão do Executivo, conforme prevê o processo legislativo.
