Da Redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão integra uma investigação que apura supostas irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares, mesmo após o ex-presidente da Câmara dos Deputados deixar o mandato.

A medida atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga a atuação de Cunha na definição e no remanejamento de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares. Segundo os investigadores, há indícios de que ele continuou exercendo influência sobre a distribuição dessas verbas sem ocupar cargo eletivo.

Além do bloqueio patrimonial, o ministro determinou a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas sob investigação. A decisão alcança recursos que ainda estejam em fase de empenho, liquidação ou pagamento, com o objetivo de evitar eventual prejuízo aos cofres públicos enquanto as apurações seguem em andamento.

No despacho, Flávio Dino também determinou que a Câmara dos Deputados encaminhe, no prazo de dez dias, documentos e informações relacionados às emendas investigadas. O material deverá auxiliar na identificação dos responsáveis pela indicação dos recursos e na análise da destinação das verbas.

As investigações são um desdobramento da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na utilização de emendas parlamentares. Conforme a corporação, há indícios de que servidores e agentes políticos atuavam em um esquema de direcionamento de recursos públicos.

A defesa de Eduardo Cunha negou a prática de qualquer irregularidade e afirmou que o ex-deputado não recebeu vantagens financeiras relacionadas às emendas investigadas. Os advogados informaram ainda que irão solicitar acesso aos autos para apresentar esclarecimentos e exercer plenamente o direito de defesa.

O bloqueio de bens é uma medida cautelar e não representa condenação. O objetivo é garantir eventual ressarcimento ao erário caso sejam comprovadas irregularidades ao longo da investigação. O inquérito segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal e ainda não há prazo para sua conclusão.