Da Redação
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, vetou o projeto de lei que autorizava a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais recém-formados na capital. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal e tinha como objetivo reduzir a carga tributária enfrentada por jovens profissionais no início da carreira.
O texto, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Romário Policarpo, previa que recém-formados poderiam solicitar o benefício durante o primeiro ano após a conclusão do curso superior. Para ter acesso à isenção, seria necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, certificado de conclusão da graduação e carteira de trabalho.
A proposta foi aprovada em duas votações no Legislativo municipal e buscava incentivar a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho, especialmente aqueles que pretendem atuar como autônomos ou abrir o próprio negócio logo após a formatura. Segundo Policarpo, a medida serviria para diminuir os obstáculos financeiros enfrentados por quem está iniciando a vida profissional.
Ao justificar o veto, a Prefeitura argumentou que a matéria apresenta problemas de ordem legal e orçamentária. O entendimento do Executivo é de que a criação de benefícios fiscais precisa observar regras específicas da legislação tributária e demonstrar de forma clara o impacto da renúncia de receita para os cofres municipais. A administração também avaliou que o projeto poderia gerar incompatibilidades com normas de responsabilidade fiscal.
A decisão do prefeito, no entanto, não encerra a discussão. O veto será analisado pelos vereadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo em votação no plenário da Câmara. Caso a maioria dos parlamentares vote pela rejeição do veto, o projeto poderá ser promulgado mesmo sem a concordância do Executivo.
A proposta ganhou apoio de setores que defendem incentivos para jovens profissionais, sob o argumento de que os primeiros anos após a graduação costumam ser marcados por dificuldades financeiras e pela busca de espaço no mercado. Por outro lado, críticos da medida apontam que a concessão de benefícios tributários exige cautela para evitar impactos negativos na arrecadação municipal.
O debate ocorre em um momento em que a Prefeitura de Goiânia tem reforçado o discurso de equilíbrio fiscal e controle das contas públicas, defendendo que novas renúncias de receita devem ser analisadas com rigor para não comprometer investimentos e serviços oferecidos à população.
