Da Redação
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem como principal objetivo impedir sua participação nas próximas eleições. A declaração foi feita após o colegiado condená-lo por coação no curso do processo, fixando pena de quatro anos e dois meses de prisão, além da perda do cargo público e da inelegibilidade por oito anos.
Em nota divulgada após o julgamento, Eduardo classificou a decisão como “sem pé nem cabeça” e alegou que o processo não respeitou o devido processo legal. Segundo ele, a condenação seria resultado de uma perseguição política conduzida pelo Supremo. O ex-parlamentar também afirmou que o verdadeiro propósito da ação seria retirá-lo da disputa eleitoral.
“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula. O real objetivo deste julgamento é apenas um: tirar meu nome das eleições”, declarou Eduardo em comunicado enviado à imprensa.
A condenação foi decidida por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo Bolsonaro de atuar junto a autoridades norte-americanas para pressionar o Judiciário brasileiro e influenciar processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, o ex-deputado teria incentivado medidas como sanções econômicas, restrições diplomáticas e pressões internacionais contra integrantes da Corte.
Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que as provas reunidas demonstram uma tentativa de constranger o Supremo e interferir no andamento de processos judiciais. Os demais ministros acompanharam o entendimento do relator e votaram pela condenação.
Eduardo também questionou a forma como foi citado no processo. Atualmente morando nos Estados Unidos, ele afirma que nunca recebeu notificação formal por meio de carta rogatória e que tomou conhecimento dos atos processuais principalmente pela imprensa. O STF, por sua vez, determinou sua citação por edital durante a tramitação da ação penal.
Com a decisão, o ex-deputado passa a se enquadrar nas hipóteses da Lei da Ficha Limpa, o que pode impedir sua participação em eleições pelos próximos anos. Ainda assim, a condenação não é definitiva. A defesa poderá apresentar recursos ao próprio Supremo antes do trânsito em julgado do processo.
Aliados políticos de Eduardo Bolsonaro defendiam sua participação na chapa do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), como primeiro suplente em uma candidatura ao Senado. Com a condenação e a consequente inelegibilidade, esse projeto político fica comprometido, caso a decisão seja mantida pelas instâncias recursais.
Mesmo diante da condenação, Eduardo Bolsonaro afirmou que continuará contestando judicialmente a decisão e sustentando que sua atuação nos Estados Unidos ocorreu dentro dos limites da atividade política e da liberdade de expressão.
