Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, os ministros fixaram pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e da inelegibilidade por oito anos. A decisão ainda cabe recurso.
O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma da Corte e contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado entendeu que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras e influenciar processos judiciais em andamento, especialmente aqueles relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar articulou ações junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra integrantes do Supremo e autoridades brasileiras. Entre as medidas citadas estão a defesa de restrições de vistos, sanções econômicas e o incentivo ao chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. A PGR sustentou que tais iniciativas tinham o objetivo de constranger magistrados e interferir no andamento de julgamentos envolvendo seu pai.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que as provas reunidas no processo demonstram uma estratégia deliberada para pressionar a Corte. De acordo com o ministro, entrevistas, vídeos e publicações feitas por Eduardo Bolsonaro evidenciaram a tentativa de utilizar influência política internacional para obter vantagens em processos judiciais em curso no Brasil.
A defesa argumentou que o ex-deputado apenas exerceu atividade política e manifestou opiniões protegidas pela liberdade de expressão. Também sustentou que não houve ameaça concreta capaz de configurar o crime de coação. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelos ministros da Primeira Turma.
Além da pena privativa de liberdade, o STF determinou o pagamento de 50 dias-multa. Como consequência da condenação, Eduardo Bolsonaro também perderá o cargo efetivo que ocupa na Polícia Federal e ficará impedido de disputar eleições por um período de oito anos, conforme os efeitos previstos na legislação eleitoral para condenações dessa natureza.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e não participou presencialmente do julgamento. O ex-deputado perdeu o mandato parlamentar após acumular ausências nas sessões da Câmara dos Deputados. Mesmo com a condenação, a defesa ainda poderá recorrer da decisão por meio dos instrumentos processuais previstos na legislação.
