Da Redação
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, um projeto do governo estadual que prevê a cobrança dos custos de monitoramento eletrônico de acusados de violência doméstica. A proposta agora segue para a fase final de tramitação no plenário da Casa e deve voltar à pauta nos próximos dias.
O texto estabelece que os investigados ou condenados enquadrados na Lei Maria da Penha terão de arcar financeiramente com a utilização da tornozeleira eletrônica e também com outros dispositivos ligados à proteção das vítimas, como o chamado “botão do pânico”. Além do equipamento, a cobrança inclui instalação, manutenção e eventuais substituições necessárias durante o período de monitoramento.
A iniciativa foi enviada pelo governador Daniel Vilela, que defendeu a medida como forma de transferir os custos ao agressor, e não ao poder público. Segundo ele, o Estado não deveria assumir despesas geradas por quem ameaça ou agride mulheres.
Durante a discussão da proposta, o deputado Major Araújo tentou ampliar o alcance da cobrança para acusados de outros crimes graves, como homicídio, estupro e latrocínio. A emenda, porém, foi rejeitada após posicionamento contrário da base governista.
O líder do governo na Alego, Talles Barreto, afirmou que a ampliação poderia gerar conflito com normas federais e disse que a sugestão ainda deverá ser debatida em estudos futuros para evitar questionamentos jurídicos.
Nos bastidores da Assembleia, a expectativa é de aprovação definitiva sem grandes dificuldades, já que a matéria recebeu apoio unânime na primeira análise em plenário, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
