Walison Veríssimo
A Prefeitura de Goiânia está finalizando um projeto de lei que pretende criar um fundo imobiliário municipal para ampliar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. A proposta deve ser enviada à Câmara Municipal nos próximos dias e faz parte da estratégia da gestão do prefeito Sandro Mabel de transformar imóveis públicos ociosos em fontes permanentes de arrecadação para o município.
Pelo modelo em estudo, terrenos pertencentes à prefeitura poderão ser incorporados ao fundo imobiliário sem que o município perca a propriedade das áreas. A ideia é permitir que empresas privadas utilizem os espaços para desenvolver empreendimentos comerciais, residenciais ou de serviços, enquanto a administração municipal recebe parte da receita gerada pelos projetos.
Segundo informações da gestão municipal, o levantamento dos imóveis disponíveis vem sendo realizado desde o ano passado pela Secretaria Municipal de Planejamento. A avaliação é de que diversas áreas públicas hoje sem utilização adequada possuem potencial econômico e poderiam gerar receitas para investimentos em setores prioritários da cidade.
O projeto se inspira em experiências semelhantes implantadas em outras cidades brasileiras, especialmente em São Paulo, onde foi criado um fundo imobiliário público para exploração de ativos urbanos. Em Goiânia, porém, a proposta deve limitar-se à cessão de uso das áreas, sem autorização para venda definitiva dos imóveis públicos.
O texto também prevê a criação de regras específicas para seleção das empresas interessadas, divisão dos lucros e definição das áreas que poderão integrar o fundo nesta primeira etapa. Além disso, a prefeitura pretende realizar licitação para contratar uma gestora responsável pela administração do modelo.
De acordo com a proposta em elaboração, um dos fundos terá finalidade voltada a investimentos municipais em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. Outro núcleo deverá ser vinculado ao GoiâniaPrev, instituto de previdência dos servidores municipais.
A iniciativa faz parte de uma política mais ampla da atual gestão voltada à ampliação das parcerias público-privadas em Goiânia. Nos últimos meses, a prefeitura também regulamentou programas como o “Adote uma Praça”, que permite à iniciativa privada assumir manutenção e revitalização de espaços públicos sem custos para o município.
Além disso, a administração municipal já aprovou alterações na legislação de PPPs para ampliar a margem de atuação do Executivo em contratos com empresas privadas. As mudanças flexibilizaram critérios para autorização legislativa em projetos financiados parcialmente pelo poder público.
A prefeitura argumenta que o novo fundo imobiliário pode acelerar investimentos urbanos, estimular a ocupação de áreas subutilizadas e reduzir custos de manutenção de imóveis públicos. Críticos da proposta, no entanto, avaliam que o projeto precisará de mecanismos rigorosos de fiscalização e transparência para evitar favorecimentos e garantir retorno efetivo à população.
