Da Redação
A promulgação da chamada Lei da Dosimetria, oficializada nesta sexta-feira pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, abriu caminho para a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova legislação altera a forma de cálculo das condenações relacionadas aos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela regra anterior, as penas podiam ser somadas. Agora, quando os dois crimes ocorrerem simultaneamente, passa a prevalecer apenas a punição referente ao delito mais grave.
O deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto na Câmara, afirmou que a mudança pode reduzir drasticamente a condenação atribuída a Bolsonaro. Segundo ele, a pena de 27 anos e três meses poderia cair para pouco mais de dois anos de prisão.
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa apontam que a revisão das penas não acontecerá automaticamente. As defesas precisarão entrar com pedidos individuais no Supremo Tribunal Federal para solicitar o recálculo das condenações.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, mas o veto foi derrubado pelo Congresso na semana passada. Com isso, a lei passou a valer imediatamente após a promulgação.
Além de Bolsonaro, a nova regra pode beneficiar outros investigados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Integrantes da base governista já articulam uma ação no STF para contestar a constitucionalidade da norma.
