Da redação
A capital goiana deu um passo importante no debate sobre o uso terapêutico da cannabis ao autorizar a criação de um centro municipal voltado a esse tipo de tratamento. A medida foi oficializada após sanção do prefeito, mas ainda não significa que o serviço começará a funcionar imediatamente.
A proposta permite que a Prefeitura de Goiânia estruture o chamado Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal, com foco em oferecer assistência a pacientes que possuem indicação clínica para o uso de derivados da planta. O atendimento será voltado principalmente a pessoas com doenças crônicas ou condições específicas previstas na legislação nacional, desde que haja prescrição médica e acompanhamento especializado.
A ideia é ir além da simples disponibilização de medicamentos. O modelo prevê um cuidado mais completo, com acompanhamento contínuo dos pacientes, integração de diferentes profissionais de saúde e possibilidade de terapias complementares conforme cada caso.
Para ter acesso ao tratamento, será necessário cumprir uma série de requisitos, como apresentar receita médica válida, realizar cadastro no programa municipal e assinar um termo de consentimento, após ser informado sobre os benefícios e riscos da terapia.
Apesar do avanço, o texto aprovado sofreu vetos importantes do Executivo. Trechos que determinavam, por exemplo, o fornecimento obrigatório dos medicamentos e a definição de fontes de financiamento foram retirados. A justificativa da Prefeitura aponta falta de clareza sobre custos, critérios clínicos e estrutura necessária para viabilizar o serviço com segurança.
Com isso, a lei estabelece apenas uma autorização para criação do centro, deixando para o poder público a decisão sobre quando e como a iniciativa será implementada. A gestão municipal defende que, antes de sair do papel, será necessário desenvolver estudos técnicos, definir protocolos de atendimento e garantir sustentabilidade financeira.
Autor do projeto, o vereador Lucas Kitão avalia a medida como um avanço para a saúde pública local, destacando que a cidade pode se tornar referência nacional no tema ao oferecer um serviço estruturado e multidisciplinar voltado ao uso medicinal da cannabis.
Mesmo com a sanção, o centro ainda depende de regulamentação e planejamento para começar a operar, o que mantém a iniciativa, por enquanto, no campo das diretrizes legais e não da execução prática.
