Goiás tem se destacado nacionalmente por suas iniciativas pioneiras na regulamentação e aplicação da inteligência artificial (IA) na administração pública. Recentemente, o estado aprovou legislações que estabelecem diretrizes para o uso ético e eficiente da IA em diversas áreas governamentais.
Marco Legal da Inteligência Artificial
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 4037/25, de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT), que estabelece princípios e diretrizes para o uso da IA na administração pública estadual. O objetivo é promover a inovação, eficiência, transparência e ética na utilização dessas ferramentas.
O projeto visa garantir que o uso da IA respeite os direitos fundamentais e promova o interesse público; fomente o desenvolvimento e a adoção responsável de tecnologias de IA em Goiás; assegure a transparência, confiabilidade e segurança nos sistemas baseados em IA implementados pela administração pública estadual; e promova a capacitação técnica de servidores públicos para o uso eficiente e ético de sistemas de IA.
“A Inteligência Artificial representa um dos pilares da transformação digital, oferecendo oportunidades para aumentar a eficiência, a precisão e a acessibilidade nos serviços públicos. No entanto, o uso inadequado ou desregulado de IA pode gerar riscos, como a discriminação algorítmica, a violação de privacidade e a exclusão digital. Por isso, é necessário que o Estado atue de maneira proativa para assegurar que essas tecnologias sejam aplicadas em benefício da sociedade”, afirmou a deputada Bia de Lima.
Aplicações Práticas da IA no Estado
Além da regulamentação, Goiás tem investido na aplicação prática da IA para melhorar os serviços públicos. O deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou o requerimento nº 4258/2025, solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a modernização dos processos de licenciamento ambiental por meio da adoção de tecnologias avançadas, como a IA. A proposta visa tornar o fluxo mais ágil, eficiente e transparente, sem comprometer os critérios técnicos exigidos por lei.
“A modernização dos fluxos de trabalho e a automação de tarefas repetitivas liberam os técnicos para análises qualitativas, trazendo mais segurança jurídica aos empreendedores e mais eficiência à gestão pública”, destacou o deputado Jamil Calife.
A proposta prevê quatro eixos principais: integração de sistemas já existentes para consolidar informações e eliminar redundâncias; automatização de etapas burocráticas com o uso de IA, liberando os analistas para avaliações mais complexas; revisão normativa para eliminar contradições e tornar os processos mais coerentes; e agilidade e transparência nas respostas aos empreendimentos, com decisões mais claras e dentro de prazos definidos.
Investimentos em Infraestrutura de IA
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), investiu quase R$ 1,2 milhão na aquisição de um supercomputador para IA, que estará disponível para todas as secretarias de Estado e para novos projetos de inovação. O supercomputador é composto por três equipamentos, sendo um dedicado para o treinamento de modelos de IA com oito GPUs A100 de 40 GB de memória e dois GPU T4 de 16 GB de memória.
Atualmente, o Governo de Goiás, por meio do Laboratório de Inovação Goiás (Ligo), da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg) e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA), já executa projetos de IA para órgãos estaduais. Entre os projetos em execução estão o Correção Chatbot, o Chatbot para o Expresso, a Biometria Veicular e a IA Nova Ouvidoria.
Com essas iniciativas, Goiás se posiciona na vanguarda da regulamentação e aplicação da inteligência artificial no Brasil, promovendo uma administração pública mais moderna, eficiente e alinhada aos princípios éticos e legais.
