As inscrições para quem deseja concorrer às vagas de assessor jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil estão abertas e podem ser feitas até o dia 18 de dezembro, pelo Portal de Seleção, com pagamento de taxa de R$ 50.
A seleção visa preencher três vagas para a função, em caráter temporário, além de formação de banco de habilitados para futuras vagas. O vencimento é de R$ 6.186,20, com carga horário de 40 horas semanais.
Ao se inscrever, o candidato deverá cadastrar detalhadamente o seu currículo, com experiências profissionais, formação superior e cursos extracurriculares. A seleção dos candidatos será simplificada, realizada em duas etapas: análise curricular e realização de entrevista, ambas de caráter classificatório eliminatório, com valor máximo de 50 pontos em cada etapa.
Quem pode se inscrever
Para participar, é necessário que o candidato tenha formação superior em Direito e experiência mínima de 24 meses na função de assessor jurídico. Também é necessário possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as atribuições do cargo estão: auxiliar na elaboração de manifestações jurídicas e na produção de atos normativos e administrativos; auxiliar na análise de documentos, contratos, acordos e processos, quanto aos aspectos administrativo, operacional e jurídico; realizar estudos e relatórios de legislação comparada e jurisprudência e acompanhamento de processos administrativos e legislativos; entre outras atividades.
O concurso terá validade de dois anos, a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial (DOE), podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Casa Civil.
Contratação
Além do preenchimento das vagas imediatas, será formado um Banco de Habilitados composto pelos candidatos que não estiverem dentro do número de vagas, mas que forem aprovados na fase de entrevista, os quais poderão ser convocados durante o período de validade do processo seletivo, no caso de surgimento de vaga.
Os profissionais selecionados serão contratados pelo período máximo de três anos e, havendo possibilidade de prorrogação do contrato, até o prazo total de cinco anos. O resultado definitivo do certame está previsto para o dia 4 de fevereiro. A convocação será divulgada por meio de edital, publicado no endereço eletrônico da Casa Civil.
Confira aqui o edital completo
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