Da Redação

Imóvel no Guarujá foi um dos principais elementos da condenação do presidente pela Operação Lava Jato; decisão considera anulação dos julgamentos pelo STF e arquivamento da ação penal

A Justiça Federal determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS Empreendimentos, referentes à venda do triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e considera que não existem mais fundamentos jurídicos para manter os recursos bloqueados.

O apartamento, localizado no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, estava registrado oficialmente em nome da OAS. O imóvel foi levado a leilão em 2018, por determinação judicial, e arrematado por R$ 2,2 milhões. Desde então, o dinheiro permanecia depositado em uma conta judicial. Com a atualização monetária, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78.

Na decisão, o magistrado considerou que a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o posterior arquivamento da ação penal retiraram a justificativa para manter o dinheiro retido. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos.

A Justiça estabeleceu que a empreiteira deverá apresentar seus dados bancários no prazo de cinco dias. Depois disso, a Caixa Econômica Federal será comunicada para realizar a transferência do valor atualizado.

Durante a análise do pedido, também foram consultados outros tribunais para verificar a existência de eventuais impedimentos relacionados ao imóvel ou ao dinheiro arrecadado no leilão. Segundo a decisão, não foram identificadas restrições que justificassem a continuidade do bloqueio.

Triplex foi um dos principais elementos da condenação de Lula

O apartamento ganhou notoriedade nacional após ser apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como uma suposta vantagem indevida concedida pela OAS a Lula. A acusação sustentava que a empreiteira teria reservado o imóvel e realizado reformas para beneficiar o então ex-presidente em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.

Lula sempre negou ser proprietário do triplex ou ter recebido qualquer vantagem da empresa. A defesa argumentava que não existia escritura, registro ou documento que comprovasse a transferência do apartamento para o petista.

O caso resultou em uma condenação proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em julho de 2017. A sentença foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena.

Em razão do processo, Lula permaneceu preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ficou impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018.

Naquele ano, o triplex foi colocado em leilão por determinação de Moro e arrematado por R$ 2,2 milhões. O dinheiro obtido com a venda permaneceu sob custódia judicial até a recente decisão que autorizou sua devolução à OAS.

STF anulou condenações e processo foi arquivado

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal de Curitiba. A Corte entendeu que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os processos relacionados ao petista.

No mesmo ano, o STF também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na condução do processo do triplex. Com isso, as decisões condenatórias perderam seus efeitos jurídicos.

Posteriormente, a ação penal foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal. Em 2022, o processo foi arquivado após manifestação do Ministério Público Federal, que apontou, entre outros fundamentos, a prescrição dos crimes atribuídos ao presidente.

Foi justamente o encerramento da ação penal, somado à anulação das decisões anteriores, que fundamentou a liberação dos recursos arrecadados com a venda do apartamento.

A decisão mais recente também verificou que o imóvel e o dinheiro obtido no leilão não estavam vinculados aos acordos de colaboração premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, nem ao acordo de leniência firmado pela empreiteira.

Pagamentos feitos por Marisa Letícia eram referentes a outro apartamento

Outro esclarecimento apresentado na decisão envolve os pagamentos realizados por Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa de Lula, à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

Os valores estavam relacionados à aquisição de uma cota de participação em outro apartamento do mesmo empreendimento, e não ao triplex que foi atribuído ao petista pela Lava Jato.

Em 2005, Marisa havia adquirido uma cota correspondente a uma unidade convencional no edifício, que na época se chamava Mar Cantábrico. Posteriormente, em 2009, a OAS assumiu o empreendimento, que passou a ser denominado Condomínio Solaris.

A unidade relacionada aos pagamentos tinha 82 metros quadrados, enquanto o triplex investigado possuía aproximadamente 215 metros quadrados.

Segundo a versão apresentada pela defesa, Marisa desistiu da cota após a mudança de administração do empreendimento. Lula, por sua vez, teria visitado o triplex apenas uma vez, em 2014, acompanhado de Léo Pinheiro, mas a negociação não foi concluída.

Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução dos valores pagos por Marisa à Bancoop, reconhecendo que a família não recebeu a posse do apartamento convencional.

A decisão atual, portanto, trata exclusivamente dos recursos obtidos com a venda do triplex 164-A, registrado em nome da OAS Empreendimentos.