Da Redação
Por unanimidade, tribunal condenou empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp por apresentar informações incompletas e não cumprir integralmente determinações judiciais sobre o tratamento de conteúdos das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a Meta ao pagamento de R$ 7,5 milhões em multas por descumprir determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos políticos durante as eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada na noite de terça-feira (10) e envolve as plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp, controladas pela companhia.
O processo foi motivado por uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha questionou possíveis diferenças no tratamento dado aos conteúdos relacionados a Lula e ao então candidato Flávio Bolsonaro (PL), especialmente quanto ao alcance de publicações, à identificação de materiais produzidos por inteligência artificial e à atuação de perfis nas redes sociais.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a empresa não cumpriu integralmente as determinações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Entre os problemas identificados estão atrasos no fornecimento de informações, respostas incompletas e dificuldades para verificar os dados apresentados pela companhia.
Apesar da condenação, o ministro ressaltou que não foram encontradas provas suficientes, naquele momento, de que a Meta tenha agido deliberadamente para favorecer uma candidatura ou prejudicar a outra. A penalidade foi aplicada pelo descumprimento das ordens judiciais, e não pelo reconhecimento de uma interferência intencional no resultado eleitoral.
Campanha de Lula questionou funcionamento das plataformas
A disputa entre a campanha petista e a Meta ganhou força durante o período entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.
A coligação de Lula apresentou questionamentos ao TSE após identificar supostas restrições na distribuição de conteúdos e no impulsionamento de publicações em seus perfis oficiais.
Um dos episódios apontados ocorreu em 9 de outubro, quando a conta do presidente no Instagram enfrentou restrições para promover determinadas publicações. Segundo estimativa apresentada pela campanha, o problema teria reduzido o alcance dos anúncios em aproximadamente 1,3 milhão de pessoas.
Outro questionamento envolveu a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. Integrantes da campanha afirmaram que o sistema apresentava dificuldades para produzir imagens com mensagens favoráveis a Lula, enquanto atendia a solicitações semelhantes relacionadas a Flávio Bolsonaro.
A representação também mencionou a atuação de perfis supostamente inautênticos, a divulgação de publicidade negativa com recursos de inteligência artificial e a retirada de recomendações de publicações favoráveis ao presidente.
A defesa da campanha sustentou que os problemas não poderiam ser tratados como falhas isoladas, diante da repetição de episódios que, segundo os representantes, prejudicavam a distribuição de conteúdos de um dos candidatos.
TSE identificou descumprimento de prazos e informações incompletas
Em outubro, antes do segundo turno, o TSE determinou que a Meta adotasse medidas para garantir condições equivalentes de distribuição de conteúdos eleitorais relacionados às duas candidaturas.
A Corte também estabeleceu exigências para ampliar a transparência sobre anúncios políticos, mecanismos de recomendação e possíveis irregularidades envolvendo publicidade direcionada ao público brasileiro.
As determinações incluíam a apresentação de esclarecimentos sobre o funcionamento das ferramentas e as providências adotadas pela empresa para corrigir os problemas apontados. O prazo estabelecido para parte das respostas era de 48 horas.
Durante o julgamento, Bellizze afirmou que a Meta apresentou manifestações e documentos, mas não cumpriu todas as exigências dentro dos períodos determinados. Em alguns casos, as informações foram entregues de maneira parcial ou depois dos prazos estabelecidos pela Justiça.
O ministro também apontou problemas na qualidade dos dados fornecidos. Parte das respostas foi apresentada em língua estrangeira, em informações agregadas ou por meio de declarações genéricas, o que dificultou a conferência das medidas adotadas.
Um dos episódios analisados envolveu a suspensão de 7.068 anúncios considerados irregulares. A Meta comunicou a retirada das publicações em 20 de outubro, mas o procedimento ocorreu depois do prazo estabelecido pelo tribunal.
Além disso, foram identificadas inconsistências em 1.530 registros publicitários apresentados pela empresa. Os documentos não continham todas as informações exigidas, incluindo dados sobre o público alcançado, os valores investidos e os responsáveis pela contratação dos anúncios.
Para o relator, as omissões comprometeram a fiscalização das determinações e impediram uma avaliação adequada sobre o cumprimento das medidas.
Multa considera nove dias de descumprimento
O valor de R$ 7,5 milhões foi calculado a partir das penalidades diárias estabelecidas nas decisões anteriores do TSE.
A Corte considerou três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de penalidade de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro, período que antecedeu o encerramento do segundo turno.
Segundo Bellizze, o montante não foi definido pela simples soma de cada providência descumprida, mas pela avaliação do comportamento da empresa diante das determinações judiciais como um todo.
O relator considerou especialmente os atrasos, a apresentação de informações incompletas e as dificuldades para verificar os dados fornecidos pela plataforma.
Durante a análise, o ministro afirmou que as empresas de tecnologia não podem utilizar a complexidade de seus sistemas como justificativa para deixar de prestar esclarecimentos às autoridades.
Ele também destacou que as plataformas digitais passaram a exercer influência significativa sobre a circulação de informações e a formação de opiniões políticas, especialmente durante os períodos eleitorais.
Meta nega favorecimento político
Durante o julgamento, a defesa da Meta rejeitou as acusações de favorecimento a qualquer candidatura e afirmou que a companhia aplica os mesmos critérios a todos os partidos e candidatos.
A empresa classificou as denúncias como falsas e infundadas e sustentou que não existem provas de tratamento desigual entre as campanhas.
Em manifestação encaminhada ao tribunal, a companhia também argumentou que levantamentos apresentados por terceiros não consideraram adequadamente as diferenças entre as estratégias digitais das candidaturas e a repetição de visualizações de vídeos.
A Meta afirmou que respeita a legislação eleitoral brasileira e que continuará apresentando sua defesa nos processos relacionados ao caso.
TSE mantém investigação sobre possível tratamento desigual
A aplicação da multa não encerra a discussão sobre a atuação da Meta durante as eleições de 2026. O TSE continuará analisando as acusações para verificar se houve favorecimento de alguma candidatura na distribuição de conteúdos políticos.
O próprio relator ressaltou que os registros do processo apontam falhas técnicas reconhecidas pela empresa, mas não permitem concluir, neste momento, que houve uma atuação deliberada para desequilibrar a disputa eleitoral.
Segundo o ministro, uma conclusão dessa natureza dependeria de provas mais consistentes, produzidas no procedimento judicial adequado.
A decisão foi acompanhada por todos os integrantes do colegiado. Além da multa, os ministros determinaram a manutenção do sigilo de documentos e informações técnicas da empresa que envolvem segredos comerciais, especialmente dados sobre os filtros da Meta AI e os mecanismos de identificação de conteúdos sintéticos.
O tribunal também autorizou que a coligação responsável pela representação tenha acesso aos documentos apresentados pela Meta para comprovar o cumprimento das determinações, respeitadas as informações protegidas por segredo empresarial.
O julgamento reforça a cobrança da Justiça Eleitoral por maior transparência das plataformas digitais durante campanhas políticas e estabelece que empresas responsáveis pela distribuição de conteúdos precisam cumprir integralmente as decisões judiciais, independentemente da complexidade de seus sistemas tecnológicos.
