Da Redação

Levantamento do TCM-GO aponta que número de trabalhadores necessários para completar equipes passou de 583 para 937 em menos de um ano. Secretaria Municipal de Saúde afirma que está reorganizando o quadro e destaca credenciamento de novos médicos

O déficit de profissionais nas unidades municipais de saúde de Goiânia aumentou 60,7% em menos de um ano, segundo levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O número de trabalhadores necessários para completar as equipes passou de 583 para 937. Diante dos dados, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que está realizando um redimensionamento do quadro de servidores para adequar a distribuição dos profissionais às necessidades de cada unidade.

Em resposta, a pasta também contestou a informação de que houve redução dos plantões médicos nas unidades de urgência e emergência da capital. Segundo a secretaria, não ocorreu diminuição dos atendimentos, mas uma reorganização dos profissionais, sem prejuízo à assistência prestada aos pacientes.

A SMS informou ainda que 724 novos médicos foram credenciados neste ano para atuar na rede municipal. Além disso, 129 candidatos aprovados em concurso público foram convocados e estão em fase de posse.

Os esclarecimentos foram apresentados após a divulgação do segundo Relatório de Monitoramento de 2026 do TCM-GO. Das 91 unidades de saúde vistoriadas, 86 apresentaram déficit de profissionais. Na fiscalização anterior, realizada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, eram 76 unidades nessa situação.

O número de estabelecimentos com equipes completas também diminuiu. No primeiro levantamento, 18 unidades estavam com o quadro de funcionários preenchido. Na avaliação mais recente, realizada em setembro de 2026, apenas cinco apresentavam equipes completas.

A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que ainda não recebeu oficialmente o relatório do Tribunal e que os apontamentos serão analisados pelas áreas técnicas após o encaminhamento formal do documento.

Falta de técnicos de enfermagem é a mais elevada

Entre as categorias profissionais avaliadas, os técnicos de enfermagem concentram a maior carência na rede municipal. O déficit passou de 142 para 245 trabalhadores entre os dois levantamentos.

A necessidade de enfermeiros também aumentou, saindo de 31 para 72 profissionais. Já a falta de auxiliares administrativos passou de 111 para 145.

No caso dos médicos, o número estimado de profissionais necessários subiu de 49 para 118. O cálculo do TCM-GO considera a quantidade de trabalhadores necessária para garantir a cobertura dos plantões semanais nas unidades de urgência e emergência.

O Tribunal atribui parte do agravamento do cenário à redução de plantões médicos determinada pela Prefeitura de Goiânia como estratégia de contenção de despesas. Uma representação relacionada à diminuição dos repasses está em tramitação no órgão, sob o processo nº 07013/26.

A prefeitura, por outro lado, sustenta que a redistribuição dos servidores busca adequar a força de trabalho à demanda de cada serviço, mantendo a assistência aos pacientes.

Falta de medicamentos apresenta redução

Apesar da piora no quadro de profissionais, o monitoramento identificou avanços no abastecimento de medicamentos nas unidades municipais. O número de estabelecimentos com registros de falta de medicamentos caiu de 61 para 35, uma redução de 42,6%.

Em termos proporcionais, a quantidade de unidades com desabastecimento passou de 65% para 38%. A situação dos insumos também apresentou melhora, embora em menor intensidade. Os registros de falta passaram de 69 para 59 unidades, queda de 14,5%.

Mesmo com os avanços, alguns medicamentos básicos continuam indisponíveis em parte da rede. O ácido acetilsalicílico (AAS), por exemplo, estava em falta em metade das unidades vistoriadas. A pomada de neomicina não foi encontrada em 44 estabelecimentos, enquanto o soro oral estava indisponível em 35.

Entre os insumos, a maior ausência foi registrada na pomada utilizada para curativos, com falta em 64 unidades. Gaze e pilhas ou baterias também estavam indisponíveis em 46 estabelecimentos cada.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que Goiânia possui atualmente 89,3% dos estoques de medicamentos e insumos e que acompanha os níveis de abastecimento para garantir o fornecimento dos materiais necessários ao funcionamento da rede.

O secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do TCM-GO, Marco Aurélio Batista de Sousa, ponderou que a melhora nos estoques não significa o cumprimento integral das determinações do Tribunal. Segundo ele, a permanência da falta de medicamentos essenciais, somada à redução do quadro de profissionais, pode provocar sobrecarga nas equipes e comprometer o atendimento à população.

Funcionamento de farmácias e salas de vacinação

O relatório também identificou avanços no funcionamento das farmácias das unidades municipais. O número de estabelecimentos com atendimento integral passou de 21 para 29. Já as farmácias fechadas diminuíram de seis para duas, enquanto as unidades sem esse serviço passaram de 49 para 40.

Nas salas de vacinação, entretanto, os resultados foram menos positivos. Embora o número de espaços fechados tenha caído de 11 para seis, aumentou a quantidade de unidades sem sala de vacinação, de 20 para 22. Também cresceram os estabelecimentos com funcionamento parcial, de 16 para 18.

O total de salas com atendimento integral permaneceu em 45. O levantamento apontou ainda que todas as câmaras refrigeradas utilizadas para armazenar vacinas estavam funcionando.

Outro indicador positivo foi a limpeza de salas e consultórios, registrada em 98% das unidades vistoriadas, acima da meta estabelecida de 95%.

Unidades apresentam problemas estruturais e de acessibilidade

As condições físicas dos estabelecimentos também foram avaliadas pelos técnicos do Tribunal. Das 27 unidades que precisam de adequações de acessibilidade, nenhuma havia iniciado as obras até setembro de 2026.

A situação também preocupa em relação aos problemas estruturais. Entre os 57 estabelecimentos que apresentavam trincas, rachaduras ou infiltrações nas paredes, 44 ainda não haviam recebido intervenções.

O cronograma apresentado pela Prefeitura de Goiânia prevê a conclusão das reformas até dezembro de 2028.

O monitoramento identificou ainda problemas em equipamentos e instalações. Aproximadamente 33% das unidades que utilizam autoclaves possuem equipamentos com defeito ou indisponíveis. Em 20% dos estabelecimentos, não havia água potável ou bebedouros disponíveis para pacientes e profissionais.

Outro apontamento envolve os sistemas de segurança. Em 16% das unidades, o circuito de câmeras não estava funcionando. Além disso, apenas 18% dos estabelecimentos apresentaram o alvará do Corpo de Bombeiros no local.

Para viabilizar parte das intervenções, a Secretaria Municipal de Saúde criou o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), que prevê a transferência direta de recursos para os estabelecimentos.

Entre os 85 gestores entrevistados pelo TCM-GO, todos afirmaram conhecer as regras do programa. No entanto, 73% já haviam instalado a comissão local responsável pela iniciativa e apenas 53% tinham iniciado o processo de habilitação. A execução das medidas será acompanhada nos próximos ciclos de fiscalização.

TCM-GO aponta 11 determinações com prazo vencido

Das 25 determinações estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios para melhorar a estrutura e o funcionamento da rede municipal, apenas duas haviam sido integralmente implementadas, o equivalente a 8%.

Outras 12 estavam em execução dentro do prazo, enquanto 11 permaneciam em andamento mesmo após o vencimento dos prazos estabelecidos.

As duas medidas concluídas estão relacionadas às condições dos consultórios e às salas de vacinação. O Tribunal, entretanto, alerta que o percentual de 48% de determinações em andamento dentro do prazo precisa ser observado com cautela, uma vez que parte significativa das ações envolve reformas com previsão de conclusão somente em 2028.

Entre as providências atrasadas estão medidas consideradas fundamentais para o atendimento à população, como a contratação de profissionais, farmacêuticos e gestores, o fornecimento de medicamentos e insumos e o reforço da segurança nas unidades.

O relatório também apontou o descumprimento de duas medidas cautelares. A primeira, estabelecida pelo Acórdão nº 08008/2025, determina o restabelecimento do fornecimento de medicamentos e insumos essenciais. A segunda, prevista no Acórdão nº 01894/2026, trata da necessidade de enfrentamento do déficit de profissionais.

A equipe técnica do TCM-GO propôs a notificação do prefeito de Goiânia e do secretário municipal de Saúde para que apresentem esclarecimentos no prazo de até 30 dias.

Entre as informações solicitadas estão a situação das nomeações dos aprovados em concurso público, as medidas emergenciais previstas para garantir o atendimento nas unidades e as justificativas para o aumento do déficit de trabalhadores.

O Tribunal também quer acesso ao estudo de impacto que fundamentou a redução dos plantões médicos nas unidades de urgência e emergência, além de documentos sobre providências relacionadas a equipamentos, bebedouros, sinalização, segurança e alvarás do Corpo de Bombeiros.

A administração municipal deverá apresentar ainda um cronograma físico-financeiro e documentos que comprovem o andamento das reformas previstas.

Os resultados do monitoramento poderão ser encaminhados à Controladoria-Geral do Município, à Câmara Municipal, ao Corpo de Bombeiros, à Defensoria Pública, ao Ministério Público de Goiás e às vigilâncias sanitárias municipal e estadual.

A falta de medicamentos e insumos também é investigada em um processo específico no Tribunal, que apura a possibilidade de aplicação de multa diária pelo descumprimento de medida cautelar.

Novo monitoramento está previsto para 2027

A fiscalização da rede municipal de saúde será realizada em seis ciclos. O terceiro está programado para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027.

Nessa etapa, os auditores deverão verificar novamente a quantidade de profissionais disponíveis nas unidades e as condições de abastecimento de medicamentos e insumos.

Até lá, a Secretaria Municipal de Saúde deverá analisar os apontamentos do Tribunal após receber oficialmente o relatório e definir as providências necessárias para responder às recomendações e determinações do órgão de controle.

A pasta reiterou que os 724 médicos credenciados e os 129 aprovados em concurso convocados fazem parte das medidas para recomposição das equipes. Também voltou a afirmar que o redimensionamento dos servidores tem como finalidade adequar a distribuição dos profissionais às necessidades de cada unidade, sem comprometer a assistência aos pacientes.