Da Redação

Capital goiana participou de iniciativa do Ministério da Saúde que contribuiu para aprimorar a identificação de mortes de mulheres por violência de gênero e fortalecer a produção de dados para políticas públicas de prevenção

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou por unanimidade a proposta apresentada pelo governo brasileiro para incluir o feminicídio como causa específica de morte na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A iniciativa contou com a contribuição de Goiânia, que participa de um projeto-piloto do Ministério da Saúde voltado à aplicação da nova metodologia de classificação.

A decisão foi tomada durante a reunião anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS, realizada em Sydney, na Austrália. A CID é o sistema internacional utilizado para padronizar a identificação de doenças, condições de saúde e causas de morte.

Com a mudança, mortes de mulheres decorrentes de violência de gênero poderão ser identificadas de maneira específica nos registros de saúde. Atualmente, esses óbitos são classificados, de forma geral, como agressões, o que dificulta a identificação precisa dos casos de feminicídio nas estatísticas de mortalidade.

A inclusão da categoria permitirá ampliar a visibilidade desse tipo de violência nos dados de saúde pública, além de facilitar a comparação das informações entre diferentes países. A produção de estatísticas mais precisas também poderá contribuir para o planejamento de políticas públicas de prevenção, proteção às mulheres e enfrentamento da violência de gênero.

Goiânia contribui para qualificação dos registros

Goiânia se destaca pela experiência na investigação e qualificação das informações sobre mortes violentas de mulheres. A capital foi o primeiro município brasileiro a instituir um comitê especificamente voltado à vigilância do feminicídio, com atuação direcionada à análise das circunstâncias dos óbitos e à identificação de possíveis casos de violência de gênero.

O trabalho é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes. A iniciativa reúne informações de diferentes sistemas e registros para ampliar a compreensão sobre as circunstâncias das mortes e identificar situações que nem sempre aparecem de forma explícita nas notificações oficiais.

O Comitê Intrassetorial de Qualificação das Informações sobre Mortalidade Feminina por Causas Externas analisa casos de mortes violentas e suspeitas de mulheres, óbitos acidentais, mortes por causas mal definidas e determinadas situações relacionadas à mortalidade materna.

Durante as investigações, são considerados o histórico de violência, os registros de atendimentos anteriores, a dinâmica das agressões e as circunstâncias em que a morte ocorreu. O trabalho também busca identificar crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência desses óbitos, permitindo reconhecer parte dos impactos familiares e sociais da violência contra as mulheres.

Cruzamento de dados ajuda a identificar feminicídios

A metodologia utilizada pelo comitê prevê o cruzamento de informações de diferentes bases de dados para aprofundar a análise dos casos. Entre as fontes consultadas estão boletins de ocorrência, notificações de violência interpessoal e autoprovocada registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, registros do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), informações hospitalares e documentos do Instituto Médico Legal (IML).

A análise conjunta desses registros permite identificar indícios de violência de gênero que poderiam passar despercebidos quando as informações são examinadas isoladamente.

Com a aplicação da metodologia desenvolvida pelo Ministério da Saúde, os profissionais avaliam a probabilidade de feminicídio e podem qualificar os registros de mortalidade no SIM, incluindo a revisão das causas básicas de morte quando os dados disponíveis justificam essa atualização.

A experiência de Goiânia contribui para o aperfeiçoamento das estratégias de vigilância e para a implantação de procedimentos que possam ser adotados em outras localidades brasileiras.

Dados mais precisos podem fortalecer políticas de prevenção

A inclusão do feminicídio na classificação internacional e o aprimoramento dos registros municipais representam avanços na forma como as mortes decorrentes da violência de gênero são identificadas e analisadas.

Com informações mais completas, os gestores públicos poderão compreender melhor as características dos casos, identificar padrões e avaliar a necessidade de ações específicas de prevenção e proteção. Os dados também podem auxiliar na articulação entre os serviços de saúde, assistência social e demais órgãos envolvidos no enfrentamento da violência contra as mulheres.

A experiência desenvolvida em Goiânia demonstra a importância da integração de diferentes fontes de informação para qualificar as estatísticas de mortalidade. Com a nova classificação da OMS, a expectativa é ampliar a capacidade de monitoramento do feminicídio e fornecer subsídios mais consistentes para a formulação de políticas públicas no Brasil e em outros países.