Da Redação

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de admitir uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) não provocou preocupação significativa no Palácio do Planalto. Integrantes do governo avaliam que o recebimento do processo representa apenas uma etapa inicial e não significa que a Justiça Eleitoral tenha reconhecido a existência de irregularidades na campanha de reeleição.

A ação foi admitida na quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar suas defesas no prazo de cinco dias.

Nos bastidores do governo, a avaliação é de que a decisão não representa uma ameaça imediata ao mandato da chapa. O entendimento é que o TSE apenas reconheceu que a denúncia apresentada pelo partido reúne os requisitos necessários para ser analisada, sem antecipar qualquer conclusão sobre as acusações.

O processo trata de um suposto abuso de poder político durante as eleições de 2026. O Novo sustenta que o governo federal utilizou a estrutura administrativa e a concessão de benefícios sociais e econômicos para favorecer eleitoralmente a candidatura à reeleição.

Partido questiona 35 medidas adotadas pelo governo

Na ação, o Novo questiona 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo Lula entre janeiro e outubro de 2026. Segundo a legenda, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios em um período próximo às eleições, com potencial de influenciar a decisão dos eleitores.

Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, iniciativas de subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas online e o fim da chamada taxa das blusinhas.

O partido afirma que 12 das 35 medidas foram adotadas durante o período oficial de campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.

A legenda também questiona o impacto financeiro das iniciativas. Segundo os cálculos apresentados no processo, os benefícios teriam movimentado aproximadamente R$ 73 bilhões. Além disso, o partido aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam cerca de R$ 99,7 bilhões em 2026.

Para o Novo, a concentração dessas iniciativas em ano eleitoral indicaria uma utilização da máquina pública para ampliar a popularidade do governo e favorecer a chapa presidencial.

TSE ainda não julgou as acusações

Ao admitir a ação, Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a denúncia apresenta informações suficientes para permitir o andamento do processo e garantir o direito de defesa dos investigados.

Na decisão, o ministro destacou que a petição identifica os atos normativos questionados, seus conteúdos e os custos estimados das medidas. Também considerou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal, antes da diplomação dos eleitos.

A admissão, entretanto, não representa uma condenação nem significa que o tribunal tenha reconhecido a ocorrência de abuso de poder político.

Depois da apresentação das defesas, o magistrado deverá avaliar os próximos passos da investigação, incluindo a eventual produção de provas e a continuidade da tramitação.

O Novo pede a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. Caso as acusações sejam comprovadas e o pedido seja acolhido pelo tribunal, a chapa poderá sofrer as sanções previstas na legislação eleitoral.

Lula defendeu medidas adotadas na reta final da campanha

Durante a campanha eleitoral, Lula já havia sido questionado sobre os anúncios de benefícios e programas governamentais próximos à votação.

Em entrevista ao SBT, no dia 19 de outubro, o presidente afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população por causa do calendário eleitoral. Na ocasião, defendeu as iniciativas e argumentou que elas continuariam atendendo aos brasileiros independentemente do resultado das urnas.

Sobre o reajuste do Bolsa Família, o governo sustentou que a medida estava relacionada à necessidade de recomposição dos valores e à disponibilidade orçamentária.

A defesa da chapa também argumenta que programas sociais previstos em lei e com execução orçamentária anterior ao ano eleitoral estão contemplados nas exceções da legislação, não configurando automaticamente irregularidade eleitoral.

Até o momento da publicação das informações, o Planalto não havia demonstrado preocupação com a decisão do TSE. O processo, agora, seguirá para a análise das manifestações dos investigados e das demais etapas previstas pela Justiça Eleitoral.

Fontes para conferência: Tribunal Superior Eleitoral.