A Comissão do Trabalho e do Servidor Público (CTSP) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto que prevê a reestruturação salarial dos servidores administrativos da Educação municipal. A proposta inclui o pagamento retroativo das diferenças salariais a partir de outubro de 2026 e agora depende de uma segunda e última votação no Plenário antes de seguir para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

O relatório aprovado foi elaborado pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), vice-presidente da Câmara. O parlamentar defendeu a inclusão da retroatividade referente ao mês de outubro, período em que o projeto chegou ao Legislativo. A expectativa é que a matéria seja votada em definitivo nesta quinta-feira (5) ou, no mais tardar, na próxima terça-feira (10).

Durante a análise, os vereadores Kátia Maria e Professor Edward, ambos do PT, apresentaram emendas para antecipar o pagamento retroativo a agosto. As propostas, no entanto, foram rejeitadas pela comissão, que manteve o período previsto no relatório.

Pelo projeto, o vencimento básico inicial dos servidores com jornada de 30 horas semanais será de R$ 1.640. Para aqueles que trabalham 40 horas, será aplicado o acréscimo legal de um terço sobre o valor.

A proposta também estabelece uma recomposição gradual das diferenças salariais entre os níveis e as referências da carreira. O objetivo é recuperar a distância remuneratória entre os profissionais, reduzida ao longo dos anos por causa do achatamento da tabela salarial.

O cronograma prevê a seguinte evolução:

  • 2026: diferença de 7,42% entre níveis e 1,20% entre referências;
  • Maio de 2027: 8,57% entre níveis e 1,40% entre referências;
  • Maio de 2028: 9,71% entre níveis e 1,60% entre referências;
  • Maio de 2029: 10,86% entre níveis e 1,80% entre referências;
  • Maio de 2030: 12% entre níveis e 2% entre referências.

Retroativo a agosto gera divergência entre vereadores

A discussão sobre o período de pagamento retroativo foi um dos principais pontos de divergência durante a reunião. A vereadora Kátia Maria defendeu que os servidores recebessem as diferenças salariais desde agosto, conforme, segundo ela, o compromisso firmado entre a Prefeitura e a categoria durante as negociações que levaram à suspensão da greve dos trabalhadores administrativos no segundo semestre deste ano.

A parlamentar argumentou que a categoria aguardava uma atualização da estrutura remuneratória há anos e criticou a limitação do benefício a outubro.

Kátia também destacou que os trabalhadores administrativos da Educação estão vinculados a um plano de carreira instituído em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT), sem uma atualização estrutural mais abrangente desde então.

O presidente da comissão, vereador Sargento Novandir (MDB), justificou a rejeição das emendas alegando limitações financeiras da Prefeitura. Segundo ele, o município não teria condições de arcar com o pagamento retroativo desde agosto.

Novandir afirmou ainda que a expectativa é de que a valorização dos profissionais avance nos próximos anos, conforme a recuperação financeira da administração municipal.

O relator Anselmo Pereira também defendeu a decisão de estabelecer outubro como marco para a retroatividade. Segundo o vereador, a ampliação do período poderia gerar dificuldades na aprovação da proposta pelo Executivo, especialmente em razão da necessidade de previsão do impacto financeiro.

O parlamentar afirmou que o relatório buscou equilibrar os interesses dos servidores e as condições orçamentárias do município. Ele também ressaltou a necessidade de acelerar a tramitação para que os novos valores possam ser incluídos na folha de pagamento, cujo fechamento ocorre entre os dias 10 e 15 de novembro.

Equiparação salarial de assistentes administrativos também é discutida

Além da reestruturação salarial dos servidores da Educação, a reunião também trouxe à tona a discussão sobre a equiparação salarial dos assistentes administrativos aos trabalhadores administrativos da área educacional.

O vereador Cabo Senna (Mobiliza) cobrou o andamento de um projeto de sua autoria que trata do assunto. A proposta já recebeu parecer favorável da vereadora Kátia Maria, responsável pela relatoria, mas ainda não avançou na Câmara Municipal.

A parlamentar criticou as dificuldades enfrentadas por propostas relacionadas à valorização dos servidores municipais e atribuiu parte dos obstáculos à atuação da base governista.

Diante da cobrança, Anselmo Pereira defendeu que o tema seja retomado em futuras discussões, assim como a possibilidade de uma revisão mais ampla do plano de cargos e salários dos trabalhadores administrativos da Educação.

O projeto de reestruturação salarial já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob relatoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), em 28 de outubro. No dia seguinte, foi aprovado em primeira votação pelo Plenário e encaminhado à Comissão do Trabalho e do Servidor Público.

Se receber aprovação definitiva dos vereadores, o texto seguirá para análise do prefeito Sandro Mabel, responsável pela sanção. A implementação das mudanças dependerá da conclusão de todas as etapas legislativas.