Walison Veríssimo
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (3), uma proposta que permite aos vereadores se afastarem temporariamente do mandato para assumir vagas em outras Casas Legislativas, na condição de suplentes, sem precisar renunciar ao cargo. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de entrar em vigor.
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom 3/2026) é de autoria do vereador Bruno Diniz (MDB). Caso seja aprovada definitivamente, a medida permitirá que parlamentares goianienses sejam convocados para ocupar temporariamente cadeiras na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, mantendo o direito de retornar à Câmara Municipal posteriormente.
De acordo com o projeto, o vereador interessado deverá solicitar formalmente o afastamento antes de começar a exercer o outro mandato. O pedido precisará ser acompanhado da convocação oficial, com a indicação da data de início e do período estimado de permanência na outra Casa Legislativa.
Durante o afastamento, o parlamentar deixará de receber o subsídio pago pela Câmara de Goiânia, mas continuará mantendo o mandato municipal. Nesse período, o suplente será convocado para ocupar a cadeira na Câmara Municipal.
Para reassumir suas funções, o vereador deverá comunicar formalmente a decisão à Mesa Diretora da Casa.
A proposta estabelece, entretanto, uma diferença para os casos em que a convocação ocorre para preencher uma vaga definitiva em outro Parlamento. Nessas situações, o vereador terá de renunciar ao mandato municipal, não sendo permitido manter os dois cargos.
