A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (19), Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, mulher de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, e mãe do rapper Oruam, além de Lucas Santos Nepomuceno, conhecido como Lucca, irmão do artista. Os dois são alvos da Operação Backbone, que investiga um esquema de controle do fornecimento de internet em comunidades do Rio de Janeiro atribuído ao Comando Vermelho (CV).

A investigação apura a imposição de um monopólio de serviços de internet nos complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão, na zona norte da capital fluminense. Segundo a PF, integrantes armados da facção utilizariam ameaças e violência para impedir a atuação de empresas concorrentes e obrigar moradores e comerciantes a contratar provedores autorizados pelo grupo.

Até a manhã desta segunda-feira, 19 pessoas haviam sido presas na operação. Entre os alvos também está Marcinho VP, apontado como uma das principais lideranças da facção e que já cumpre pena em um presídio federal.

Operação cumpre mandados e bloqueia R$ 558 milhões

A Operação Backbone cumpre 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé.

Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores que podem chegar a R$ 558 milhões. A medida alcança 40 pessoas físicas e 42 empresas suspeitas de envolvimento no esquema investigado.

Também foi determinada a suspensão das atividades econômicas das empresas apontadas pela investigação, incluindo provedores de internet, produtoras de eventos, um escritório de contabilidade e empresas que, segundo a PF, seriam utilizadas para ocultar operações financeiras.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá ser comunicada para avaliar a cassação das autorizações e a interrupção dos serviços prestados pelas empresas envolvidas. A operação prevê medidas para evitar que os moradores das regiões afetadas fiquem sem acesso à internet.

Como funcionava a chamada “internet do tráfico”

De acordo com a Polícia Federal, integrantes do Comando Vermelho cortavam cabos e incendiavam caixas de distribuição pertencentes a operadoras regulares e concorrentes. Os criminosos também impediriam que técnicos realizassem reparos na infraestrutura danificada.

Com a atuação das empresas concorrentes prejudicada, moradores e comerciantes seriam pressionados a contratar os serviços de provedores autorizados pela facção.

Essas empresas, por sua vez, pagariam mensalmente uma espécie de taxa para operar nas comunidades dominadas pelo grupo criminoso. O sistema garantiria uma fonte recorrente de recursos para a organização.

Registros contábeis atribuídos à facção indicam que, em um único mês, as cobranças relacionadas ao fornecimento de internet representaram mais de 40% da arrecadação total do Comando Vermelho no Complexo da Penha.

Para os investigadores, a exploração desse mercado se tornou uma das atividades econômicas mais rentáveis do grupo. O controle territorial permitiria à facção limitar a concorrência e manter uma base de consumidores submetida às condições impostas pelos criminosos.

Investigação apura lavagem de dinheiro por meio de empresas

A apuração também busca identificar como os recursos obtidos com a exploração do serviço eram movimentados e incorporados ao patrimônio dos investigados.

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro passaria por empresas arrecadadoras, operadores financeiros e contas utilizadas para transferir valores entre diferentes estruturas empresariais.

Os recursos seriam posteriormente direcionados a negócios como produtoras de eventos, empresas de publicidade e operações imobiliárias. A investigação também aponta suspeitas de aquisição de imóveis de alto padrão com pagamentos em dinheiro vivo e movimentações envolvendo criptoativos.

A PF apura ainda a possível participação de familiares e de outras lideranças da facção na administração dessas atividades econômicas.

Um dos principais pontos da investigação é esclarecer se as empresas envolvidas atuavam em atividades comerciais legítimas ou se eram utilizadas para dissimular a origem criminosa dos recursos.

Mãe e irmão de Oruam já haviam sido investigados

Márcia Gama e Lucas Santos Nepomuceno já haviam sido alvos de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro relacionada ao Comando Vermelho.

Em abril deste ano, os dois e o rapper Oruam foram mencionados em apurações sobre possíveis movimentações financeiras ligadas à organização criminosa.

Lucas chegou a ter a prisão preventiva decretada naquele procedimento, mas obteve habeas corpus em agosto, concedido pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com a decisão, ele passou a responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Na denúncia relacionada à investigação anterior, o Ministério Público descreveu Lucas como um possível responsável por funções financeiras dentro do núcleo familiar, incluindo a administração de recursos e o repasse de orientações atribuídas à liderança criminosa.

Ele nega as acusações.

A nova prisão ocorre em um procedimento distinto, que tem como foco o controle do fornecimento de internet nas comunidades e a possível utilização de empresas para movimentar recursos obtidos com essa atividade.

Marcinho VP é apontado como liderança do esquema

Marcinho VP, pai de Oruam e marido de Márcia Gama, está preso há quase três décadas e atualmente cumpre pena em uma unidade do sistema penitenciário federal.

Segundo a investigação, ele continuaria exercendo influência sobre atividades empresariais ligadas à facção mesmo estando encarcerado. A apuração busca esclarecer como essas operações seriam administradas e qual seria a participação de familiares e de outros integrantes do grupo.

A PF considera que a exploração do serviço de internet contribui para o financiamento da organização criminosa e para a disputa pelo controle de comunidades. Nesse modelo, o domínio territorial permitiria impor cobranças e restringir a concorrência, ampliando as receitas da facção.

As suspeitas ainda dependem da análise das provas e do andamento dos procedimentos judiciais.

Investigados podem responder por diferentes crimes

Os alvos da operação poderão responder, conforme a participação individual apurada, por crimes como domínio social estruturado, extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro.

Outras infrações poderão ser identificadas durante o avanço das investigações.

A Operação Backbone integra a força-tarefa Missão Redentor 2, coordenada pela Polícia Federal para combater organizações criminosas no Rio de Janeiro. A iniciativa segue diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

A defesa dos presos foi procurada para comentar a operação, mas não havia apresentado manifestação até a publicação das informações iniciais.

As prisões e os bloqueios patrimoniais fazem parte de uma investigação em andamento e não representam, por si só, uma condenação dos envolvidos.