O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da decisão que determinou a cassação do mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB). A medida liminar foi concedida na quinta-feira (15) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e garante a permanência da parlamentar no cargo até que o tribunal analise o recurso apresentado pela defesa.
A decisão representa mais um capítulo na disputa judicial envolvendo a saída de Aava do PSDB e sua posterior filiação ao PSB. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) havia determinado a perda do mandato da vereadora por infidelidade partidária, atendendo a uma ação movida pelo partido tucano.
A defesa da parlamentar contestou o julgamento e questionou a regularidade da elaboração do acórdão que fundamentou a cassação. Entre os argumentos apresentados estão possíveis falhas relacionadas ao uso de ferramentas de inteligência artificial na produção do documento judicial.
Decisão considera risco de execução antecipada
Ao conceder a liminar, Floriano de Azevedo Marques considerou a necessidade de evitar que os efeitos da cassação fossem executados antes da análise do recurso pelo TSE. O ministro destacou a existência de questionamentos sobre a validade do procedimento e a necessidade de garantir à vereadora o direito de recorrer.
A medida tem caráter provisório e não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da desfiliação partidária ou sobre o mérito do processo eleitoral.
O TSE ainda deverá examinar os argumentos apresentados pelas partes antes de estabelecer uma conclusão sobre o caso.
CNJ já havia suspendido efeitos da cassação
A decisão do TSE foi tomada poucos dias depois de outra medida favorável à vereadora. Na sexta-feira (9), o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, havia determinado a suspensão dos efeitos do acórdão do TRE-GO.
A medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreu após o suplente Michel Magul (PSDB) assumir a vaga de Aava na Câmara Municipal de Goiânia.
Na ocasião, foram levantados questionamentos sobre a possível utilização de inteligência artificial na elaboração do acórdão, incluindo indícios de que instruções internas de revisão teriam permanecido no texto final da decisão.
O CNJ determinou que o TRE-GO prestasse esclarecimentos sobre os procedimentos adotados. A apuração está concentrada na regularidade administrativa do uso dessas ferramentas e no cumprimento das regras de supervisão humana, transparência e rastreabilidade.
A investigação não representa, por si só, uma anulação definitiva do julgamento eleitoral.
Disputa começou após saída do PSDB
O processo contra Aava Santiago foi movido pelo PSDB, partido pelo qual ela foi eleita vereadora em Goiânia nas eleições municipais de 2024. A legenda contestou a mudança para o PSB, alegando que a desfiliação ocorreu fora da janela partidária e sem autorização formal suficiente.
A vereadora, por sua vez, questionou os argumentos apresentados pela sigla e recorreu da decisão que determinou a perda do mandato.
Com a nova liminar do TSE, os efeitos da cassação permanecem suspensos enquanto o tribunal não concluir a análise do recurso. O desfecho do caso dependerá das próximas decisões da Justiça Eleitoral e da apuração dos questionamentos relacionados à elaboração do acórdão.
