Da Redação

Prefeito de Goiânia criticou a vereadora por ação judicial que derrubou a fórmula de cálculo da cobrança; Aava classificou a declaração como grave e avalia medidas judiciais

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), fez ataques à vereadora Aava Santiago (PSB) ao comentar a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que declarou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), após a parlamentar ingressar com uma ação judicial contra a cobrança.

Durante uma fala registrada pela CBN Goiânia, Mabel criticou diretamente a vereadora e afirmou: “Cacete nessa vereadora malandra”.

Em resposta, Aava considerou a manifestação grave e declarou temer por sua segurança e integridade física. A parlamentar também indicou que poderá recorrer às medidas judiciais cabíveis diante das declarações do prefeito.

Entenda a disputa sobre a taxa do lixo

A controvérsia ganhou força após o Órgão Especial do TJGO declarar, na quarta-feira (14), a inconstitucionalidade da fórmula utilizada pela Prefeitura de Goiânia para calcular a Taxa de Limpeza Pública. A decisão foi tomada por 14 votos a 5 e acolheu os questionamentos apresentados por Aava Santiago.

A ação contestou os critérios estabelecidos pela legislação municipal para definir os valores cobrados dos contribuintes. Entre os problemas apontados no julgamento estão a definição dos valores mínimos e máximos, a utilização de características dos imóveis no cálculo e a ausência de fundamentação técnica suficiente para determinados parâmetros.

A taxa foi instituída por uma lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Sandro Mabel assumir a prefeitura. A cobrança começou em julho de 2025.

Prefeitura promete recorrer

Após a decisão judicial, Mabel afirmou que a administração municipal vai recorrer para tentar preservar o modelo de cobrança adotado pela gestão, que prevê desconto de 75% e isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Segundo o prefeito, a retirada do desconto poderia elevar significativamente os valores pagos pelos contribuintes. Ele argumenta que, sem o benefício, a cobrança poderia chegar a quatro vezes o valor atualmente pago por quem recebe o desconto.

A Procuradoria-Geral do Município informou que aguarda a publicação do acórdão do TJGO para formalizar o recurso. O órgão sustenta que a cobrança tem respaldo na legislação e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mabel também defendeu a manutenção da taxa como instrumento para financiar os serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos na capital, incluindo as atividades da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Aava reage e manifesta preocupação

A vereadora considerou a declaração do prefeito preocupante e afirmou temer possíveis consequências para sua segurança pessoal. A parlamentar também sinalizou que poderá adotar providências judiciais em resposta ao episódio.

O embate amplia a tensão política entre a administração municipal e a oposição na Câmara de Goiânia, especialmente em torno de uma cobrança que afeta diretamente os moradores da capital.

A disputa judicial ainda deverá ter novos desdobramentos, já que a prefeitura pretende contestar a decisão do TJGO. O recurso poderá discutir os fundamentos jurídicos da declaração de inconstitucionalidade e a possibilidade de preservar os descontos e as isenções defendidos pela gestão municipal.