O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. A iniciativa pode beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores e depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional.

O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Segundo o governo, o objetivo é reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores, facilitar a regularização fiscal e ampliar as condições para que esses profissionais mantenham e expandam seus negócios.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que a proposta prevê a remissão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o poder público. A medida também poderá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência.

Apesar do anúncio, o perdão não é automático. A iniciativa ainda precisa passar pelo processo legislativo para que as regras e os critérios de aplicação sejam definidos.

Desenrola para MEIs prevê descontos em dívidas bancárias

Outra medida anunciada é a criação de uma frente específica para renegociação de dívidas privadas dos microempreendedores. A proposta utilizará instrumentos do programa Desenrola 3.0 para negociar débitos com bancos e outras instituições financeiras.

O estoque dessas dívidas é estimado em cerca de R$ 6 bilhões. A operação deverá ocorrer por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes dos leilões.

A iniciativa pretende facilitar a regularização financeira dos empreendedores e melhorar as condições de acesso a novos empréstimos e linhas de crédito.

Governo anuncia Pix de até R$ 5 mil para investimentos

O pacote também prevê a criação do chamado Pix MEI, uma modalidade de transferência direta de recursos para investimentos produtivos. A proposta é disponibilizar valores de até R$ 5 mil para ajudar os empreendedores a adquirir equipamentos e realizar melhorias nos negócios.

De acordo com o governo, o dinheiro não terá caráter de empréstimo. A finalidade é permitir que os beneficiários invistam na estrutura e na capacidade produtiva de suas atividades, com potencial de ampliar o faturamento e a geração de renda.

O programa também deverá contar com orientação para auxiliar os empreendedores na utilização dos recursos. Detalhes sobre os critérios de seleção e o número de beneficiários ainda precisam ser esclarecidos.

Teto de faturamento do MEI poderá chegar a R$ 140 mil

Entre as medidas está a proposta de ampliar o limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil.

A proposta prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028. A mudança depende da tramitação de uma proposta legislativa no Congresso.

A atualização permitiria que empreendedores aumentassem suas receitas sem precisar deixar imediatamente a categoria em razão do crescimento do negócio. O governo também defende a possibilidade de ampliar o número de funcionários que um MEI pode contratar, conforme as regras previstas na proposta.

Medida prevê mudanças na emissão de notas fiscais

O pacote inclui ainda uma medida para esclarecer as regras sobre a emissão de notas fiscais nas vendas e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas.

A proposta prevê dispensar os MEIs da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nessas operações, conforme as condições estabelecidas pelo governo. A mudança também alcançará os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Para esse grupo, a iniciativa prevê também a dispensa da abertura de CNPJ, de acordo com as regras anunciadas.

Programa de fomento prevê R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030

O governo também anunciou planos para destinar R$ 5 bilhões ao fomento produtivo de microempreendedores no período de 2027 a 2030. A proposta busca estimular investimentos e ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos negócios.

A iniciativa deverá priorizar mulheres empreendedoras com menor faturamento. A estruturação do programa e os critérios para a distribuição dos recursos ainda dependem de regulamentação.

Medidas dependem de implementação

O pacote reúne iniciativas de perdão de dívidas públicas, renegociação de débitos privados, transferência de recursos para investimentos, ampliação do limite de faturamento e mudanças nas obrigações fiscais.

Embora o governo tenha apresentado as medidas como uma estratégia para reduzir o endividamento e estimular o crescimento dos pequenos negócios, parte das propostas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional ou de regulamentação para entrar em vigor.

Até que os procedimentos sejam definidos, os microempreendedores devem acompanhar os canais oficiais do governo para verificar as condições de adesão e a eventual aplicação das medidas às suas situações específicas.