Da Redação
Ministro do STF liberou novamente os encontros entre o senador e Jair Bolsonaro, mas manteve a proibição de uso político das visitas e de divulgação de declarações do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os encontros estavam suspensos havia 90 dias, após uma decisão judicial motivada pela divulgação de uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do senador.
A restrição terminou no domingo (11), e a autorização foi concedida após solicitação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. Com a decisão, as visitas poderão ocorrer novamente nos mesmos horários e condições estabelecidos anteriormente, incluindo as medidas de segurança determinadas pela Justiça.
Apesar de liberar os encontros, Moraes manteve a proibição de utilizar as visitas para fins político-eleitorais. Também continua vedada a divulgação de manifestações ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Na decisão, o ministro autorizou a retomada das visitas de Flávio, desde que sejam respeitadas as restrições ainda vigentes.
Suspensão ocorreu após divulgação de carta política
A suspensão das visitas foi determinada em julho, depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
O documento foi publicado após um encontro entre os dois e continha uma mensagem de Jair Bolsonaro incentivando aliados a se mobilizarem em torno da candidatura do filho.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, a divulgação contrariou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que o impediam de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros. O ministro entendeu que Flávio havia sido utilizado como intermediário para divulgar uma manifestação de caráter político-eleitoral.
Diante disso, Moraes considerou que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita e determinou a suspensão dos encontros por 90 dias.
A medida tinha como objetivo impedir que o contato familiar fosse utilizado para contornar as restrições impostas judicialmente a Jair Bolsonaro.
PGR não se opôs à retomada
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou objeção ao pedido de retomada das visitas. Em manifestação encaminhada ao Supremo na semana anterior à decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia fatos novos que justificassem a continuidade da suspensão.
O órgão considerou que não existiam novos episódios indicativos de descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou elementos que demonstrassem a necessidade de prolongar a restrição.
O posicionamento da PGR foi considerado na análise do pedido apresentado pela defesa. Com o encerramento do prazo de 90 dias e a ausência de novos fatos que justificassem a prorrogação, Moraes autorizou o restabelecimento das visitas.
Restrições políticas continuam em vigor
A liberação dos encontros não significa que Jair Bolsonaro esteja autorizado a retomar manifestações públicas de caráter eleitoral. As limitações determinadas pelo STF continuam válidas, inclusive a proibição de divulgação de mensagens políticas por meio de outras pessoas.
A decisão também estabelece que as visitas não podem ter finalidade político-eleitoral. Dessa forma, o contato entre pai e filho deverá respeitar as condições determinadas pelo tribunal, sem servir de instrumento para a divulgação de posicionamentos ou mensagens de campanha.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF foram comunicadas sobre a decisão para garantir o cumprimento das regras de segurança e fiscalização.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em processo relacionado aos acontecimentos posteriores às eleições de 2022.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, submetido às condições estabelecidas pela Corte. Entre as restrições estão medidas destinadas a impedir manifestações públicas e a utilização de terceiros para divulgar conteúdos que contrariem as determinações judiciais.
Com a autorização de Alexandre de Moraes, Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai, mas os encontros permanecem sujeitos à fiscalização e às limitações impostas pelo Supremo.
A decisão restabelece o direito de visitação após o cumprimento do período de suspensão, sem alterar as demais medidas cautelares que continuam em vigor.
